CE vota projeto que obriga a adição de nutrientes no leite distribuído em programas do governo
Neste terça-feira (16), às 11h, a Comissão de Educação (CE) votará projeto de lei (nº 432 de 2003) de autoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que obriga a adição de ferro e vitamina A ao leite distribuído em programas institucionais de todos os níveis de governo. A matéria será terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu parecer favorável do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE).
Fernando Bezerra explicou na justificação do projeto que esses nutrientes são essenciais ao ser humano e que no Brasil os distúrbios nutricionais são considerados problemas de saúde pública. "Pesquisas indicam que a população de baixo nível sócio-econômico possui baixa ingestão de ferro e vitamina A", disse Bezerra. A falta desses nutrientes causa anemia, diminui a resistência a doenças e pode levar ao atraso do desenvolvimento físico e mental de crianças, informou o senador.
A CE também examinará projeto de resolução de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) denominando Cora Coralina o arquivo do Senado. A matéria (projeto de resolução nº 1 de 2004) recebeu parecer favorável do senador Maguito Vilela (PMDB-GO). A senadora explicou que a homenagem foi motivada especialmente pelo fato de 2004 ter sido designado "Ano da Mulher". Além disso, a poetisa goiana Cora Coralina é "um ícone da mulher que luta e vence", afirmou Serys.
O projeto de lei da Câmara (nº 112 de 2003) recebeu parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO) e torna obrigatória a oferta do ensino de espanhol nas escolas públicas de ensino médio. Os alunos poderão, no entanto, escolher se querem ou não se matricular nas aulas de espanhol ou se preferem aprender outras línguas estrangeiras.
15/03/2004
Agência Senado
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