Projeto que permite alfabetização na empresa vai a exame da CAE
A Comissão de Educação (CE) decidiu nesta terça-feira (28) encaminhar para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei nº 174/2003, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que permite às empresas de construção civil oferecer aulas de alfabetização gratuitas aos seus empregados no próprio canteiro de obras.
Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do requerimento solicitando parecer da CAE, é necessário que se examinem as implicações que poderiam advir para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na hipótese de o projeto vir a se aprovado.
O motivo, observou Mercadante, é que o projeto de Paulo Octávio permite que as empresas que aderirem à alfabetização gratuita passem a ter preferência para obter recursos dos programas executados pelos estabelecimentos de crédito federais, com destaque para o BNDES.
Fome Zero
Na mesma reunião, a CE encaminhou ao arquivo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria realizada no Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, bem como nos demais órgãos e entidades envolvidas na execução de ações do Programa Fome Zero.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) informou, tomando por base o relatório, solicitado pelo próprio ministro da Segurança Alimentar, José Graziano, que não foi constatada irregularidade no programa. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) enalteceu o relatório do TCU e fez votos que os recursos do Fome Zero cheguem com rapidez às famílias mais necessitadas.
28/10/2003
Agência Senado
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