Projeto que permite pagar bolsa de estudos com serviço social tem parecer favorável
Durante reunião extraordinária nesta quarta-feira (13), os senadores da Comissão de Educação (CE) ouviram a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentar seu parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 05/04, do qual é relatora. O projeto dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de criar forma especial de amortização mediante serviço social. Entretanto, a matéria não foi votada por falta de quórum. O projeto é de autoria do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). A CE só volta a se reunir no ano que vem.
De acordo com o projeto, os estudantes beneficiados com recursos do Fies podem vir a pagar as bolsas de estudo com a prestação de serviço social. A relatora Lúcia Vânia proferiu parecer favorável e apresentou uma emenda sugerindo que as atividades de serviço social em questão sejam praticadas pelos estudantes após a conclusão do curso superior financiado pelo Fies. A senadora elogiou a iniciativa de Siqueira Campos e disse que se trata de um verdadeiro "fiador social" para os estudantes.
O projeto determina que 30% das receitas do fundo sejam destinados a estudantes mais carentes que optem por essa modalidade de pagamento. Mas a prestação de serviço social só poderá quitar 50% do total do empréstimo. A relatora destaca em seu parecer que o projeto pretende auxiliar os alunos que vêm de famílias muito carentes que não têm renda para pagar os empréstimos ao final do curso. A medida ajudaria ainda a preencher vagas em universidades particulares que continuam ociosas, apesar dos programas do governo que objetivam garantir o acesso de estudantes necessitados ao ensino superior.
13/12/2006
Agência Senado
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