Projeto que tramita na CAE institui Balanço Social Empresarial
Com o objetivo de padronizar o chamado balanço social - que já é publicado por várias empresas nacionais -, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que institui um modelo oficial para o Balanço Social Empresarial. A proposta (PLS 224/07) também prevê que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome emitirá o Selo Empresa Responsável para as empresas que divulgam esse tipo de documento.
Ao justificar sua proposição, a senadora argumenta que, "com a divulgação do balanço [social] padronizado, será possível identificar e premiar empresas que, no Brasil, desenvolvem, há vários anos, nos mais diferentes campos, projetos socioculturais, programas de educação, de conservação do meio ambiente, de proteção à criança de rua, de geração de renda, entre outros". O texto proposto por Lúcia Vânia determina ainda que "as instituições federais de financiamento utilizarão o Balanço Social Empresarial como instrumento adicional de avaliação dos pedidos de financiamento".
A matéria já recebeu voto favorável de sua relatora no âmbito da CAE, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Antes de tramitar nesse colegiado, o projeto foi analisado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na qual recebeu parecer favorável elaborado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Em seu relatório, Saboya observou que a proposta "não delimita quais empresas estarão obrigadas a publicar o Balanço Social Empresarial". Ela defende que somente as empresas de grande porte sejam obrigadas a publicar esse documento e, por isso, apresentou uma emenda com esse objetivo - a qual acrescenta um pequeno inciso à Lei 6.404/76.
O projeto de Lúcia Vânia ainda terá de ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
19/05/2008
Agência Senado
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