Projeto que trata de reprodução assistida deve ser votado na próxima semana
O adiamento da votação do projeto deveu-se à apresentação de duas emendas à proposta original: uma, do senador Lúcio Alcântara, estabelecendo que somente os casais em união estável poderão ser beneficiários das técnicas de reprodução assistida; e a segunda, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que torna mais rigorosas as penas para quem infringir a legislação. O profissional que praticar a reprodução assistida sem o prévio consentimento dos beneficiários, por exemplo, estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.
O texto em exame na CAS proíbe a clonagem radical de seres humanos por meio de qualquer técnica genética, a exemplo do que já ocorre em todo o mundo, e veda também a prática da chamada "barriga de aluguel".
Tião Viana, que é médico, informou que não existe no país uma legislação própria destinada a regular a reprodução humana assistida, mas apenas uma portaria, datada de 1992, que orienta os médicos que trabalham em clínicas especializadas, e um dispositivo na Lei Nacional de Biossegurança, de 1997, que se refere à não-utilização e à comercialização de material genético. "Trata-se de um vácuo a ser preenchido pela aprovação do projeto", observou o senador.
O relator destacou outro ponto positivo do projeto: a determinação de que a implantação in vitro ocorrerá com apenas dois embriões. Com isso, observou, tanto a mãe quanto o bebê a ser gerado terão maior segurança. O projeto estabelece ainda que os serviços de saúde que praticam a reprodução assistida estarão obrigados a zelar pelo sigilo da doação. A pessoa nascida pelo processo de reprodução assistida, de acordo com o projeto, terá acesso a todas as informações sobre o processo que a gerou.
Esporte
Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), aprovou requerimento do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), propondo a realização de audiência pública destinada a aprofundar os debates em torno de projeto, em tramitação na comissão, que estabelece nova responsabilidade técnica para quem ministra cursos livres de lutas, natação e ginástica.
Deverão comparecer à comissão, em data ainda ser marcada, o presidente do Conselho Federal de Educação Física, professor Jorge Steinhilber, o presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte da Unicamp, Lino Castelene, a representante da Comissão Executiva Nacional de Dança, Roseane Gonçalves, a diretora do Balé Stagium/São Paulo, Márika Gidali, a ginasta Daniele Hypólito, atleta do Flamengo que vem conquistando medalhas em torneios internacionais e o mestre em Educação Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor José Luiz Falcão.
28/11/2001
Agência Senado
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