CAS realiza audiência pública para instrução do projeto que trata da reprodução assistida



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (dia 8), após a Ordem do Dia, audiência pública com a finalidade de instruir projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que trata da reprodução assistida. A reunião foi solicitada pelo relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC). O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), terá decisão terminativa na CAS - o que significa que, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja submetido ao plenário.

Foram convidados para participar da audiência pública o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; a presidente da SBPC, Glaci Therezinha Zancan; a professora de bioética da Universidade Estadual de Feira de Santana Eliane Azevedo; o coordenador da pastoral nacional da saúde da CNBB, Padre José Edson da Silva; o presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, Edmund Chada Bacarat; o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Edson Borges Júnior; e o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Joaquim Roberto Costa Lopes.

O projeto de Lúcio Alcântara define as técnicas de reprodução assistida como aquelas que importam a implantação artificial de gametas ou embriões humanos no aparelho reprodutor de mulheres receptoras com a finalidade de facilitar a procriação. Também estipula normas que deverão ser seguidas pelos estabelecimentos e profissionais que aplicam a reprodução assistida.

A matéria trata ainda da filiação das crianças nascidas a partir de gameta ou embrião doado ou por meio de gestação de substituição. Também integra o projeto uma seção especificando os crimes e as respectivas penalidades na prática irregular da reprodução assistida. Todos esses pontos deverão ser discutidos na audiência pública da CAS, que é presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).

07/05/2001

Agência Senado


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