Professora da PUC prefere substitutivo da CCJ a projeto que trata de reprodução assistida
Ao confrontar vários pontos do projeto original com o substitutivo aprovado na CCJ, de sua preferência, a professora ressaltou, por exemplo, a questão da manutenção de embriões em laboratório. No projeto original está prevista a possibilidade de descarte, manipulação e armazenamento de embriões, o que já é proibido pela legislação atual. Por outro lado, ela citou que o substitutivo, inspirado na legislação alemã sobre o assunto, estabelece que seja obtido apenas o número de embriões necessário.
Já a professora do departamento de Direito Civil da USP e integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-SP, Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida, defendeu o aperfeiçoamento da linguagem utilizada na lei que será aprovada, mesmo reconhecendo que o substitutivo de Requião apresenta progressos nesse aspecto. Ela também discordou do projeto de Lúcio Alcântara no que diz respeito a permitir que mulheres solteiras façam uso das técnicas de reprodução humano-assistidas, dando origem a uma família monoparental planejada. "Tenho dúvida se é ideal do ponto de vista da criança ela já nascer sem pai", afirmou, registrando que o substitutivo não aceita essa possibilidade.
A diretora executiva do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz, defendeu a criação de uma comissão nacional de reprodução humana nos moldes da que existe no Canadá, a ser definida em lei complementar. Este organismo poderia melhorar a coleta de informações para embasar as discussões e decisões sobre a reprodução assistida. Ela cobrou a inclusão na lei de uma seção que trate especificamente da saúde da mulher. "Nem o projeto original nem o substitutivo tratam do tema", cobrou.
Representando as igrejas evangélicas, o deputado federal De Velasco (PSL-SP) disse que biblicamente não há nada que impeça que um casal que queira ter filhos se beneficie da reprodução humana medicamente assistida. Ele lembrou que a própria Bíblia, pelo menos em duas passagens, trata da questão da gestação de substituição. Um desses momentos, segundo o parlamentar, é o de Sara, que, sendo estéril, deu sua escrava Agar para gerar filhos com seu marido Abraão. Da relação nasceu Ismael, que foi tratado como filho de Sara.
Último convidado a falar, Nélson Cardoso de Almeida, coordenador adjunto da área de saúde da mulher do Ministério da Saúde, sugeriu maior preocupação da lei em proteger a saúde de quem vai se utilizar das técnicas de reprodução assistida. Ele também defendeu o anonimato do doador. "Imputar paternidade ou maternidade, seja da forma biológica ou não, a um doador, é reprimir a capacidade de doar", observou. Ele opinou que quem faz uma doação o faz por solidariedade, e não pode ser imputada a esta pessoa uma paternidade que ela não buscou. "O anonimato deve ser garantido", concluiu.
15/05/2001
Agência Senado
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