Projeto regulamentando segurança privada será votado dia cinco
A vigilância clandestina preocupa a sociedade gaúcha. Conforme dados da Brigada Militar, existem, no Rio Grande do Sul, cerca de 45 mil vigias particulares clandestinos, praticamente o triplo de policiais militares existentes nas ruas. Diariamente os veículos de comunicação tratam desse assunto, mostrando a indignação da sociedade com a falta de segurança, bem como a proliferação de empresas clandestinas. Os chamados zeladores de rua preenchem o vazio deixado pela segurança pública. Conhecedor dos problemas graves que envolvem a atividade, o deputado Giovani Cherini, do PDT, tem projeto de lei que regulamenta a vigilância privada, acabando com a clandestinidade. A proposta está na ordem do dia da sessão plenária de terça-feira, 5, quando deverá ser votado.
Segundo Cherini, os moradores em áreas residenciais das cidades gaúchas são vítimas de vigilantes que cobram por uma suposta vigilância. Se o morador não pagar, inevitavelmente, sofre algum tipo de dano. Além disso, hoje existe um verdadeiro exército de homens armados e despreparados, trabalhando com segurança em diversos segmentos da sociedade. Não bastasse isso, diz o deputado, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 25 milhões por ano por não controlar a atividade da segurança. De acordo com o autor do projeto, com esse recurso o Estado poderá melhorar os salários dos soldados da Brigada que, atualmente, precisam fazer "bicos" em empresas de vigilância para aumentar o rendimento mensal.
Por essas razões, o deputado Cherini quer que a atividade da segurança privada passe a ser controlada pela Secretaria Estadual da Segurança e da Justiça. Assim, a Brigada Militar passará a autorizar o funcionamento de empresas, orientar o treinamento de profissionais e fiscalizar a atuação dos mesmos. Os profissionais que atuarão na área, além do treinamento adequado que passarão a receber, deverão submeter-se a exames médico, físico, mental e psicotécnico. Cherini garante que, com a regulamentação do funcionamento de empresas de segurança privada no Estado, será possível a abertura de mais 50 mil vagas na área, sem contar que a sociedade contará com um trabalho qualificado e fiscalizado pelos setores competentes.
O autor do projeto lembrou o parecer da procuradora do Estado, Rosa Maria Aranovich, favorável as medidas de regularização do setor. Conforme o parecer, "se aos estados compete, assim, a prestação dos serviços de segurança pública, nada impede, pois, que os estados estabeleçam um sistema de segurança próprio e peculiar, para as instituições financeiras ou para outras atividades que atuem no seu território, bem como disciplinem a execução das atividades de vigilância ostensiva ou de segurança privada nestas mesmas instituições".
06/01/2001
Artigos Relacionados
Em turno suplementar, será votado projeto que garante segurança do voto
Projeto que exige mais segurança em escadas de edifícios será votado na CDR
Projeto que institui parceria público-privada deverá ser votado pelos senadores da CAE
Uergs: projeto será votado dia 28
Projeto da desaposentadoria será votado em Plenário
Projeto sobre coligações será votado na quarta