Em turno suplementar, será votado projeto que garante segurança do voto



Em regime de urgência e em turno suplementar, o Senado vota nesta terça-feira (dia 2) projeto que torna mais seguro e fácil de fiscalizar o voto em urna eletrônica. Trata-se de substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) a projeto pelo qual o senador Roberto Requião (PMDB-PR) vem lutando há três anos.

De acordo com o texto, a urna eletrônica disporá de mecanismo que permitirá a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor. Caso o eleitor não concorde com o voto impresso, terá a opção de votar em separado.

O projeto foi aprovado com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de realizadas diversas audiências públicas. Numa delas, o presidente dessa corte, Nelson Jobim, elogiou a solução encontrada pelo Senado. Sobre a opção que o eleitor terá - de votar novamente, caso não concorde com o voto impresso - o presidente do TSE explicou que, na hipótese de o problema persistir, a urna terá de ser submetida a teste e até ser substituída.

O projeto, que modifica a lei eleitoral, estava prestes a ser votado no ano passado, quando foi retirado de pauta pelo senador Roberto Requião, a fim de que se realizassem audiências públicas para aperfeiçoar o texto. Além do presidente do TSE, contribuíram com sugestões o secretário de Informática desse tribunal, Paulo Bhering Camarão, além dos ministros José Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi no âmbito da discussão desse projeto que Nelson Jobim anunciou que, nas eleições de 2002, para dar mais tranqüilidade ao eleitor, as seções terão de volta a cabina indevassável de votação, na qual o cidadão poderá votar sem ser visto. Jobim justificou a medida afirmando que, nas eleições do ano que vem, o eleitor terá de escolher seis candidatos diferentes - deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente.

01/10/2001

Agência Senado


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