PROJETO RESPONSABILIZA BANCOS POR CHEQUES SEM FUNDOS
ilizados pela emissão de cheques sem fundos por seus correntistas. Projeto dosenador João Alberto de Souza (PMDB-MA) altera a lei que trata do assunto, prevendo queas instituições financeiras serão obrigadas a pagar cheques emitidos por seus clientesaté metade do valor do salário mínimo vigente. A instituição financeira poderáexecutar judicialmente os correntistas responsáveis por cheques que forem pagos por ela.A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),onde aguarda a distribuição para um relator. O senador João Alberto explica, em suajustificação, que a freqüência de emissão de cheques sem fundos vem aumentando noBrasil e que, portanto, é preciso adotar medidas para moralizar o uso dessa ferramenta.Na opinião do senador, as instituições financeiras não são criteriosas ao dar chequesaos correntistas por não terem qualquer responsabilidade relativa ao pagamento dessesdocumentos. - Ao impor às instituições financeiras a obrigação de pagar os chequesemitidos por seus clientes, acreditamos que elas serão mais seletivas, passando a exigirdos pretendentes a correntistas informações pregressas relativas a crédito, bem comogarantias necessárias à cobertura de eventual saldo negativo na conta - acredita. Para osenador, a medida permitirá que os cheques tenham mais aceitação no comércio,"tendo em vista a co-responsabilidade da instituição no seu pagamento", diz.
30/08/1999
Agência Senado
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