CAS E CCJ DISCUTEM PROJETO QUE RESTRINGE PROPAGANDA DE CIGARRO E BEBIDAS



O projeto de lei que restringe a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, será debatido na próxima terça-feira (dia 7), a partir das 10h, em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, encaminhado pela Presidência da República, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está na dependência de um parecer do relator, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).

De acordo com o projeto, a propaganda desses produtos só poderá ser feita através de pôsteres, painéis e cartazes instalados na parte interna dos locais de venda e desde que não inclua a participação de crianças ou adolescentes. Também fica proibida a associação dos produtos com a prática de atividades esportivas, olímpicas ou não, bem como a sugestão ou indução ao seu consumo em locais ou situações perigosas, abusivas ou ilegais.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o ministro da Saúde, José Serra, afirma que as medidas contidas na lei atual não foram suficientes para inibir o consumo de cigarros. Assim, ele sugere a revisão da lei para que permita a queda dos índices de consumo, melhorando o perfil da saúde da população e reduzindo os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

01/11/2000

Agência Senado


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