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Lei restringe alimentos de baixo valor nutricional nas escolas brasileiras

Os produtos vendidos nas cantinas do Distrito Federal e mais 6 estados e 11 municípios brasileiros estão regulamentados pela Lei das Cantinas Escolares. A legislação restringe a venda de produtos industrializados como balas, biscoitos recheados, frituras e refrigerantes em instituições de ensino infantil e básico e quer incentivar também as famílias dos estudantes a adquirirem hábitos alimentares mais saudáveis a partir do exemplo dado dentro das escolas.

A restrição de venda de produtos industrializados valerá para o Distrito Federal, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná; e os municípios de Aracaju (SE), Itapetininga (SP), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ribeirão preto (SP), Belo Horizonte (MG), Pelotas (RS), Natal (RN), Jundiaí (SP) e Porto Alegre (RS).

As medidas que proíbem ou regulamentam a oferta de alimentos que não são considerados saudáveis, ativam as discussões, no Congresso Nacional, que examina proposta de lei sobre a comercialização de alimentos saudáveis em ambiente escolar.

Obesidade infantil
Com esta restrição aos alimentos de baixo teor nutricional e com alta quantidade de açúcar, gorduras trans, gordura saturada e sódio, a intenção é também baixar o número de crianças obesas no país.

Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008-2009, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças brasileiras com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Entre os jovens de 10 a 19 anos, 1 em cada 5 apresentam excesso de peso. O problema já afeta 1/5 da população infantil e pode resultar em uma geração futura de obesos, hipertensos, diabéticos, com riscos cardiovascular, renal e cerebral aumentada, o que a Saúde quer evitar.

Investimento
O Programa Saúde na Escola (PSE) vem contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Essa iniciativa reconhece e acolhe as ações de integração entre saúde e educação já existentes e que têm impactado positivamente na qualidade de vida dos educandos.

O Ministério da Saúde autorizou, em dezembro de 2011, o repasse de R$ 118,9 milhões referente aos 2.495 municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola e se comprometeram a implementar metas e ações de promoção, prevenção, educação e avaliação das condições de saúde das crianças e adolescentes nas escolas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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