PROJETO SOBRE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SERÁ VOTADO QUARTA-FEIRA
Em turno único, o Senado vota na próxima quarta-feira (dia 22) projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que amplia de cinco para dez anos o prazo apara a redução dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas cidades que perderam população até 1997.Ao invés da aplicação escalonada do redutor financeiro entre 1999 e 2002, à taxa acumulada de 20% ao ano, conforme a transição em vigor, o senador quer que o ajuste seja feito à taxa anual acumulada de 10%. Seu projeto dobra portanto o período de transição, para que as perdas de receitas dos municípios decorrentes da redução de suas populações até 1997 sejam amortecidas ao longo do tempo. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (PPB-PA) lembra que foi a lei complementar 91 de 1997 que introduziu a revisão anual das quotas-partes dos municípios no FPM, em função da atualização do número de habitantes. Ele disse que foi estabelecida uma regra de transição para vigorar entre 1999 e 2002, para reduzir o impacto da medida na distribuição das receitas dos municípios. Essa regra consiste em aplicar um redutor financeiro escalonado aos ganhos adicionais dos municípios que mantiveram seus coeficientes no FPM apesar de terem sofrido perda populacional. O que Osmar Dias deseja é ampliar o prazo da regra de transição para o período 1999-2007, reescalonando o redutor financeiro para que ele seja aplicado à taxa anual acumulada de 10 %. Com isso, o autor do projeto entende que se amortece a perda de receitas do FPM sofrida pelos municípios que tiveram sua população reduzida.DÉBITO DE CABO VERDETambém na próxima semana, terça-feira (dia 21), o Senado decide se autoriza a União a realizar operações financeiras concernentes ao Contrato de Reestruturação de Débitos da República de Cabo Verde para com o Brasil. O valor do débito é 7,2 milhões de dólares norte-americanos, oriundos de financiamentos do Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), cujos créditos passaram a integrar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). No mesmo dia, o plenário delibera sobre a renovação de concessões outorgadas a duas emissoras de rádio - a Fundação Metropolitana Paulista, de São Paulo (SP), e a Fundação Educacional de Ponta Grossa, situada em Ponta Grossa (PR). Quarta-feira (dia 22), a Casa decide sobre mensagens presidenciais indicando Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida e Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior, para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Também delibera sobre atos outorgando permissão à Universidade de Taubaté (SP), e à rádio Capital do Vale, em Caçapava (SP), para explorarem serviços em freqüência modulada.
17/03/2000
Agência Senado
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