Projeto que define imposto sobre serviços será votado na quarta-feira
O Plenário analisa, nesta quarta-feira (9), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto define os serviços sujeitos à cobrança do imposto, de competência dos municípios. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou relatório parcialmente favorável ao substitutivo, suprimindo algumas expressões.
Duas indicações do presidente da República para embaixadas do Brasil serão votadas ainda pelo Senado. Marcelo Andrade de Moraes Jardim foi indicado para o cargo de embaixador junto à Polônia. Carlos Augusto Rego Santos Neves foi indicado para exercer o cargo de embaixador no Cazaquistão, cumulativamente com o cargo de embaixador do Brasil junto à Federação Russa. A votação é secreta.
No mesmo dia entra na pauta o acordo sobre supressão de vistos em passaportes diplomáticos, especiais e de serviço entre governos dos países membros da comunidade dos países da língua portuguesa, celebrado em Maputo, Moçambique, em junho de 2000. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou relatório favorável à matéria no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
04/07/2003
Agência Senado
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