Antonio Carlos Jr. vai apontar inconstitucionalidades no projeto de capitalização da Petrobras, que será votado na quarta
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse há pouco à Agência Senado que vai apontar as inconstitucionalidades do projeto de lei de capitalização da Petrobras (PLC 8/10) e votar contra a matéria, que deverá ser submetida ao Plenário nesta quarta-feira (9). Antonio Carlos, que é relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), disse acreditar que o governo conseguirá aprovar o projeto, mas acrescentou que ele não deixará de registrar que estarão sendo cometidas pelo menos duas violações à Constituição, como ele aponta no seu relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto de capitalização da Petrobras prevê que o governo vai emitir, com valor de mercado, títulos da Dívida Pública no valor, também de mercado, de cinco bilhões de barris de petróleo, em favor da empresa. O correto, segundo o senador, era um aumento de capital puro e simples, com o governo brasileiro comprando ações nesse valor. Esse tipo de capitalização, diz Antonio Carlos, seria inconstitucional por ferir a livre concorrência, dando a uma empresa estatal vantagens desiguais em relação à iniciativa privada.
- Outra inconstitucionalidade é introduzir o sistema de partilha por projeto de lei. Mas o governo tem medo de não conseguir o quorum de três quintos das duas Casas do Congresso para fazer a mudança - disse.
O senador da oposição concorda que, sem a capitalização, a Petrobras não poderia fazer frente aos investimentos que serão necessários sem comprometer a relação dívida/capital, estabelecida pelas agências internacionais de risco.Antonio Carlos Júnior também lembra que a Petrobras terá participação de 30% em todos os consórcios que vão explorar o pré-sal, o que expõe a empresa a um enorme risco em caso de acidente ambiental, como ocorreu no Golfo do México com a British Petroleum.
O relator do projeto de capitalização na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), diz que o projeto será aprovado sem grande dificuldade no Plenário, e sem emendas - ele rejeitou as cinco que foram apresentadas - de modo que seguirá direto à sanção presidencial. Delcídio promete apresentar respostas convincentes a todos os questionamentos de Antonio Carlos Júnior no dia da votação. Com a aprovação e a sanção do projeto, o capital da Petrobras poderá crescer em até 40%, segundo estimativas do mercado.07/06/2010
Agência Senado
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