PROJETO SOBRE CONCESSÕES DE RÁDIO E TV VAI À COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) apresentou requerimento pelo adiamento da votação da matéria, solicitando um prazo de 30 dias para a deliberação do plenário, mas o pedido foi prejudicado em razão da aprovação do requerimento de Gerson Camata.
O texto que será agora examinado pela Comissão de Infra-Estrutura obriga o Legislativo a examinar todos os atos de outorga e renovação de concessões e permissões de canais de rádio e televisão, inclusive os referentes aos serviços de TV por assinatura.
De acordo com substitutivo da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), aprovado na Comissão de Educação, a outorga e renovação de canais de rádio e TV contemplarão preferencialmente as seguintes entidades: emissoras sem fins lucrativos; as que se comprometerem a dedicar maior tempo à produção cultural; as que demonstrarem maior compromisso com os valores éticos e sociais da pessoa e da família; e as que ofereçam maiores facilidades de participação da população como sujeito do processo comunicativo.
12/09/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA APROVA REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE RÁDIO E TV
COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA ANALISA PROJETO SOBRE ESTRADA QUE LIGA O PARÁ AO MARANHÃO
COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA VOTA PROJETO DE EDISON LOBÃO
Comissão de Infra-Estrutura decide sobre horário de verão em GO, TO e DF
Comissão de Infra-Estrutura ouve ministros sobre racionamento
Comissão de Infra-Estrutura decide sobre horário de verão