PROJETO SOBRE NOME GENÉRICO DE REMÉDIOS ENTRA EM PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA
Depois de ter parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) aprovado na quarta-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a impressão da denominação genérica das substâncias de remédios nos rótulos, bulas e embalagens passou a tramitar em regime de urgência no Senado Federal.Os senadores aprovaram requerimento de urgência para o projeto na sessão desta quinta-feira (14), e a matéria deve entrar na Ordem do Dia do plenário na próxima quinta-feira (21).De autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), o projeto, caso aprovado, permitirá que os medicamentos que adotem apenas o nome genérico, mais baratos, cheguem com mais facilidade até os consumidores. Como já foi aprovado na Câmara, depois do Senado o projeto segue para sanção. Dentro de seis meses os remédios identificados pelo nome de sua principal substância ativa já poderão figurar nas prateleiras das farmácias.A proposta altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos.
14/01/1999
Agência Senado
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