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Já aprovado pela Câmara, o projeto acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a expressão "vedada a cobrança de contribuições e taxas de qualquer natureza dos graduandos e graduados".

- O projeto foi apresentado com a melhor das intenções, com o objetivo de preservar o ensino gratuito. Mas é por meio da cobrança de pequenas taxas, como a destinada à expedição de diplomas, que as universidades conseguem manter programas de permanência de estudantes carentes, além de restaurantes subsidiados e moradias estudantis, dentro ou fora dos campi - disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller.

Segundo o representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Tadeu Pena, o governo está preocupado com a possibilidade de aprovação do projeto. Caso se transforme em lei, alertou, a proposta poderá ter sérias conseqüências sobre a atual estrutura das instituições federais.

A primeira conseqüência, listou Pena, seria o fim da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pelas universidades federais. Destinados ao aperfeiçoamento profissional, esses cursos são pagos - ao contrário dos cursos de pós-graduação strictu sensu, ou seja, os de mestrado e doutorado. Com isso, se ampliaria o alcance das universidades privadas, que ocupariam o espaço deixado pelas federais. Por outro lado, observou Pena, os programas de auxílio aos estudantes carentes de graduação deixariam de contar com os recursos de taxas pagas pelos estudantes que as podem pagar.

Nada menos do que 65% dos estudantes das universidades públicas federais provêm de famílias de baixa renda, disse na audiência o coordenador regional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) Kleber Salgado Bandeira. E muitos deles recebem bolsas de manutenção no valor aproximado de R$ 120, valor com o qual se alimentam, pagam transporte e, em alguns casos, ainda ajudam a família.

- Se este projeto for aprovado, vai prejudicar muito o aluno de baixa renda. Devemos lembrar ainda que, com o sistema de cotas, mais estudantes carentes chegarão aos nossos cursos. Não podemos nos preocupar apenas com a entrada deles nas universidades, mas também com a sua permanência e com a sua saída - sustentou Bandeira.

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