PROJETO SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO VOLTA ÀS COMISSÕES
O Senado decidiu nesta terça-feira (dia 21) enviar às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro da Saúde, que estabelece diretrizes, em matéria de serviços públicos e de saneamento, para o exercício do poder concedente entre a União, os Estados e os municípios. O projeto estava pronto para votação, mas os senadores Paulo Hartung (PSDB-ES) e Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentaram requerimentos para que ele fosse reeexaminado pela CCJ e pela CAE. E a senadora Marina Silva (PT-AC) pediu, em requerimento, audiência na CI.Ao pedir o adiamento da discussão, Paulo Hartung disse que o projeto busca discutir um marco regulamentar para o saneamento no Brasil, no que se refere a questões como distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos, temas que têm conexão direta com a qualidade de vida das populações. Ele referiu-se aos problemas concernentes à titularidade desses serviços, principalmente nas regiões metropolitanas, onde são comuns as disputas entre estados e municípios.Hartung disse que as empresas de saneamento têm sua base de faturamento e de prestação de serviços nos grandes aglomerados urbanos. Certo de que a iniciativa pode ser aperfeiçoada, Hartung informou ter idéias para o projeto quando ele for reexaminado na CAE. Em nome de Marina Silva (PT-AC), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou que, se há um tema em que o relacionamento entre União, estados e municípios é delicado, é no manejo de recursos hídricos.
21/09/1999
Agência Senado
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