Projeto torna mais difícil a cassação

Projeto torna mais difícil a cassação A Câmara aprovou ontem projeto que dificulta a abertura de processo por falta de decoro parlamentar. No artigo que trata das violações ao decoro e portanto da abertura de processos de cassação de mandato, os deputados substituíram indícios por provas. Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), a mudança inviabiliza o processo por falta de decoro, que só será aberto se houver prova. Relatório traz ameaça a Jader O presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), enviou ontem à comissão do Conselho de Ética o ofício da Secretaria-Geral no qual o presidente licenciado do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é acusado de ter engavetado um requerimento de informações ao Banco Central sobre o caso Banpará. A oposição tentará acusar Jader de violar o decoro por essa demora. Presidente vetará desmatamento O presidente Fernando Henrique Cardoso ameaçou vetar parte do Código Florestal caso a bancada ruralista do Congresso consiga aumentar a área de desmatamento da floresta amazônica e de demais áreas de vegeração nativa do País. O Governo não aceita a proposta de reduzir de 80% para 50% a área de preservação, como querem os ruralistas, donos de um forte lobby no Congresso. Estrangeiro poderá votar no Brasil O Senado aprovou ontem em primeiro turno, por 42 votos contra 4, emenda à Constituição do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite ao estrangeiro residente há pelo menos oito anos no Brasil votar nas eleições municipais e disputar mandato de vereador. Dias alega que a medida já é seguida por diversos países, para não tornar essas pessoas “cidadãos de segunda classe”. Governador promete medidas para investimento no Entorno O governador de Goiás, Marconi Perillo, comprometeu-se a garantir investimentos na área da RIDE - Região Integrada do Entorno que vão beneficiar a produção agrícola e pecuária locais. A decisão foi tomada após reunião com empresários e produtores das cidades da região que pediram ações no setor rodoviário, de segurança pública, elétrico, e ambiental, além de incremento para agricultura e pecuária. Entre as principais reivindicações do grupo de mais de 30 produtores está a reconstrução da BR 080 (divisa entre a cidade de Padre Bernardo e o Distrito Federal). Também querem a criação de mecanismo tributário e fiscal com o Governo do Distrito Federal que permitir a expansão da produção de incubatório de aves, frangos, ovos férteis e suínos nos municípios da RIDE. No setor de segurança, reivindica-se a garantia de convênio com a Polícia Federal a fim de que a polícia do estado possa fiscalizar veículos nas BRs 080 e 070 (que liga DF a Cocalzinho). O governador Marconi Perillo já solicitou estudos sobre todas as questões. Transbrasil consegue liminar e garante vôos Juiz proíbe a Infraero de interditar os aeroportos aos serviços da empresa. Ojuiz da 6ª Vara do Distrito Federal, Carlos Eduardo Castro Martins, concedeu liminar impedindo que a Infraero proibisse a Transbrasil de operar nos aeroprtos brasileiros. Na sentença, o juiz afirmou que a legislação brasileira proíbe entidades governamentais de interditar estabelecimento como forma de pressão para pagamento de tributo. A Transbrasil recorreu ao Judiciário porque, na segunda-feira, a Infraero comunicou à empresa, que estava impedida de operar nos aeroportos do País. Caso a decisão prevalecesse, representaria um golpe sério para a Transbrasil, que teria dificultades para manter seus vôos e, assim, sua receita. A disputa tem sua origem em uma dívida cobrada pela Infraero e por ela estimada em R$ 9,2 milhões. A direção da Transbrasil discorda do valor da dívida. A empresa divulgou uma nota afirmando que tentou entrar em acordo com a Infraero, oferecendo como pagamento da dívida imóveis em Fortaleza, Brasília, São Luís e Rio de Janeiro avaliados em R$ 10 milhões. A empresa afirma que inicialmente a Infraero aceitou os imóveis como pagamento dos débitos, mas na segunda-feira decidiu encerrar as negociações e exigiu o pagamento imediato da dívida. A Transbrasil reconhece que é "a mais fragilizada das empresas aéreas brasileiras", mas afirma também que sua dívida é a menor de todas elas. Assegura ainda que não está inadimplente: apesar da dívida passada, ontem mesmo pagou R$ 164 mil à Infraero pelo uso semanal dos aeroportos. Artigos Exemplo do Zeca Cláudio Lysias Zeca Pagodinho, o cantor e compositor de samba, mora em um sítio em Xerém, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Consegue o milagre moderno de fazer boa música popular e vender muito bem. Desmente os teóricos do caos, que acreditam ser o bom gosto inimigo mortal da vendagem no mercado de discos. Mas Zeca é muito mais do que um bom sambista e ótima pessoa, na bela tradição de Noel e Paulinho da Viola, entre outros. Compositores, jornalistas e cineastas foram descobrir um outro Zeca na visita que fizeram ao seu sítio há cerca de dez dias, quando foi programado um encontro entre ele, Paulinho da Viola e outros bambas para uma roda de samba. O encontro e a roda de samba serviriam para compor a cena final de um documentário que os cineastas João Moreira Salles e Izabel Jaguaribe, mais o jornalista Zuenir Ventura, fazem sobre Paulinho da Viola, e que promete ser um dos bons lançamentos do ano que vem. No sítio, que poucos conheciam, uma bela surpresa. Zeca mantém, nos fundos de sua casa, uma escola de música. Até aí, nada demais. O interessante é como nasceu essa escola. Zeca relatou a João Máximo, de O Globo, que tudo começou quando ele resolveu criar um lugar para seus filhos aprenderem música. O lugar foi criado. Zeca logo percebeu, porém, que seus filhos achariam muito chato aprender música sozinhos e resolveu ampliar a coisa. Hoje, a “Escolinha de Música Mata Virgem Zeca Pagodinho” tem 160 alunos, todos moradores de Xerém e da Baixada. São quatro salas com piano, teclados, instrumentos de cordas e sopros, equipamento audiovisual e biblioteca. Nas próximas semanas, o local vai ganhar também um gabinete dentário, com o mesmo espírito da coisa. Os alunos só precisam provar que estão matriculados num curso regular, primário ou ginasial. Durante dois anos, essas crianças estudam musicalização, prática interpretativa, leitura e escrita musical, elementos de harmonia, história, noções de estética, práticas vocal e instrumental. Os professores são indicados pela Escola de Música Villa-Lobos. Tudo é bancado pelo Zeca Pagodinho. Pouca gente conhecia a escola, mesmo alguns de seus amigos. Desconto no Imposto de Renda? Lei de Incentivos Fiscais? Embrião de uma futura Fundação Zeca Pagodinho? Nada disso. Apenas a vontade de fazer uma coisa bem-feita, sem alarde, sem propaganda, sem marketing. Apenas a vontade de passar adiante alguma coisa que o sucesso lhe deu. Se seus filhos querem e podem estudar, por que não os outros? O exemplo do Zeca é coisa simples: solidariedade não precisa vir acompanhada de som, fúria e remorso. Numa época em que mexer com projeto social, ou falar em criança, dá status e voto, além de Ibope, a simples iniciativa de Zeca Pagodinho, na distante Xerém, reluz que nem ouro na escuridão. A face cruel da crise do INSS Paulo Cesar de Sousa A crise do INSS tem muitas faces cruéis, de que se aproveitam seus detratores para destruí-lo e abrir caminho para a privatização da Previdência. As crueldades são deliberamente praticadas com o objetivo único e fatal de entregar o espólio do INSS a bancos e seguradoras. Vejamos algumas dessas ações: A dívida histórica. Trata-se de um passivo que poderia ser de US$ 400,00 milhões, como poderá ser de US$ 800 milhões. É o maior dos esqueletos que estão nos armários do Tesouro. No período de ouro da Previdência, quando se arrecadava muito e pagava-se pouco, torraram o caixa e transformaram-no em pó. A Previdência foi usada como instrumento de política monetária. Certa vez, o ex-ministro da Previdência, Waldyr Pires, falou da dívida histórica. Quase foi crucificado, mas deixou no ar a indignação sobre o que fizeram com suas reservas. É importante falar-se nisso, pois hoje há uma notória má vontade do governo, do Tesouro, do Banco Central, da Fazenda, do FMI, dos fiscalistas, etc, contra a Previdência. Cerca de 21 CPIs, que verificaram o saque e a pilhagem. Ficou por isso mesmo. A sonegação. Estimada em 40% da receita de contribuições e não da receita total. A sonegação beira os R$ 24 bilhões/ano, quase um terço da despesa com benefícios. O que se faz contra a sonegação? Muito pouco. A fraude. Esta é muito elevada, sendo que a última, levantada entre 1992/95, foi estimada em R$ 500 milhões, dos quais apenas 10% foram recuperados. A fraude total dificilmente será dimensionada. Uma Inspetoria criada para agir contra o crime organizado foi prudentemente desativada. O que se faz contra a fraude? Palanque. Muito palanque. Renúncia contributiva. Está estimada em R$ 10 bilhões, alimentada por fontes que são muito próximas dos que dominam o INSS, tais como entidades filantrópicas, Simples, clubes de futebol, segurado especial (trabalhador rural autônomo), empregador rural (pessoa física e jurídica), empregador doméstico. O que se faz contra a renúncia contributiva? Joga-se para a platéia. Dívida/calote. Era de R$ 50 bilhões, em 1998, chegou a R$ 62 bilhões, em 1999. Ao final de 2000, alcançou R$ 108,4 bilhões, que dificilmente serão cobrados. São mais de 772 mil débitos. O que se faz com a dívida/calote? Informa-se ao TCU, para registro contábil. Elisão contributiva ou vazios legais. Uma forma inteligente de se descobrir brechas legais para não se pagar o que deve. Há escritórios de notórios especialistas nestas questões, que ajudam a arrombar o caixa da Previdência. O que se faz contra a elisão contributiva? Discurso. Dívida ativa. Mudou-se o Código Penal, para nada. O que se faz para não cobrar a dívida ativa? Entrega-se aos políticos. Parcelamentos e reparcelamentos. Todos os anos os devedores são solenemente advertidos que se não parcelarem ou reparcelarem o que já foi várias vezes parcelado e reparcelado poderão parar atrás das grades...Agora, inventaram o Programa de Recuperação Fiscal-Refis o refinanciamento do reparcelamento. Até outubro 2000, a arrecadação do Refis chegou a pífios R$ 190 milhões. O que se faz contra os parcelamentos e reparcelamentos? Estimula-se e de quebra alimenta-se o calote. A evasão contributiva A evasão agrega tudo quanto não é pago, derivado de todos os artifícios que induzem ao não pagamento. Como o prezado leitor pode constatar, a Previdência é uma peneira com muitos furos ou uma “boca de lobo” por onde somem suas receitas potenciais. O que se faz contra a evasão? Anúncios de que tudo vai mudar. Colunistas Claudio Humberto Paz de papel A notícia do tiro disparado por um garoto de 13 anos contra sua professora, em Santo André (SP), não surpreendeu educadores mais atentos, nem o deputado Agnelo Pacheco (PCdoB-DF). Ele descobriu que o programa "Paz nas Escolas", previsto no Orçamento da União para 2001, até 17 de agosto recebeu apenas 4,6% dos R$ 4,7 milhões previstos. Ou seja, não saiu do papel. Tortura cívica FhC não esquecerá tão cedo a visita a Acaraú, no Ceará. Ele resolveu fazer o tipo presidente popular e tomar um banho de multidão. Resultado: está com o corpo marcado por escoriações generalizadas, de difícil cicatrização, pelos arranhões e beliscões – afetuosos, ele acredita – que recebeu do povão, sobretudo das mulheres mais afoitas. Quanta energia eólica! Luma de Oliveira usou saia para testar os ventos de Fortaleza. Jabá for export Nas investigações das atividades do traficante Fernandinho Beira-Mar, há uma conversa gravada sobre os empresários Bruno Ducharme e Luiz Roberto Demarco, em que é citado o suposto pagamento a um juiz do paraíso fiscal de Grand Cayman. As fitas foram obtidas legalmente por uma empresa de investigação internacional que atua no caso com o FBI. Agonia nos ares Os aviões da Transbrasil estão voando graças a mandado de segurança expedido à 1h da madrugada de ontem pelo juiz Carlos Eduardo Castro, da 6ª Vara Federal de Brasília. Ele cassou a decisão da Infraero de fechar os aeroportos à empresa. A direção da estatal joga duro: não aceita nem os bens pessoais do presidente da Transbrasil como garantia de pagamento das dívidas que reclama. Só aceita cash. Sorria, ministro O cartão de viagem Smiles, que o ministro Roberto Brant (Previdência) tem na Varig, deve mudar de patamar, de Ouro para Diamante. Ele está prestes a autorizar a transferência para uma subsidiária, a Select, a dívida de R$ 70 milhões que a Varig acumula junto ao INSS. Faz-se justiça O juiz federal José Parente Pinheiro, da 9ª Vara, em Brasília, concedeu liminar que atrapalha a perseguição do procurador da Fazenda Nacional contra Aldemário Araújo Castro, ex-coordenador-geral da Dívida Ativa, removido de ofício após se demitir. Professor da Universidade Católica, Castro é muito respeitado. E foi punido por cumprir o dever. Férias A jornalista Miriam Dutra, correspondente da Rede Globo em Barcelona, está de férias em Brasília, cidade que a consagrou no telejornalismo. O papel do senador Um dos donos da Klabin Kimberly, cujos rolos de papel Nice e Neve encolheram dez metros, é – ora vejam – o senador tucano Pedro Piva (SP), suplente do ministro de José Serra pai de Horácio Lafer Piva, presidente da Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, aquele que adora ditar regras a Deus. Que papelão, hein, senador? Traição na ante-sala Tudo bem que o ministro Pratini de Morais (Agricultura) não seja capim que se cheire, como afirmam seus adversários no Rio Grande do Sul, mas causa espécie que o próprio secretário-executivo do ministério, Márcio Fortes, esteja falando mal do chefe para parlamentares amigos. Arruda na ativa O ex-senador José Roberto Arruda embroma, embroma, e não retoma o seu trabalho na Companhia Energética de Brasília (CEB). Ele agora abriu um escritório na 502 Sul, em Brasília, onde despacha regularmente com Mário Medeiros, diretor-geral do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Justiça, que ele indicou para o cargo. Nem no cinema Especialistas em ações de segurança descartam a versão (considerada espetacular demais) para a fuga do seqüestrador de Sílvio Santos do flat, em São Paulo. Ferido, ele não agüentaria descer nove andares como foi descrito pela polícia. E as suas costas estariam em carne viva. Politicamente doudo Prato cheio para os politicamente corretos: depois de dizer que no Brasil "o racismo vem sendo enfrentado às claras", só falta FhC acrescentar "a situação tá preta" e "vou pôr o preto no branco". Te cuida, José Gregori! A linha e o linho ACM perdeu o emprego e Brasília ganhou uma estilista em cama, mesa e banho. A ex-secretária do babalaô, Isabel Flecha de Lima, filha do embaixador Paulo de Tarso, lançará no dia 3 a "Linum", sua coleção à base de linhos e cambraias brasileiros e rendas italianas. Gilberto Gil até cedeu sua música "A linha e o linho" para ser usada por Isabel. O colecionador Uns colecionam caixas de fósforos, outros... camisinhas. Marcos Ribeiro trabalha no governo, em Brasília, e arrematou oito tipos de camisinhas dos anos 30 em leilão pela internet. Pagou R$ 230 ao antiquário escocês Alistair Jamieson pelas marcas Neverip, Empire e Maxima. Colecionador, ele mereceu destaque nos jornais locais pelo gosto. Que não se discute. PODER SEM PUDOR Como ganhar tênis novos Fernando Henrique ignorou solenemente as referências desairosas de assessores ao casaco que usava, feio de doer, na viagem ao Ceará. Afinal, era um presente do governador Tasso Jereissati. Mas no retorno a Brasília, a bordo do Boeing presidencial, quando o assessor Fábio Lepique ironizou os tênis que usava, horrendos e gastos, exclamou: – Não seja por isso! Vou ganhar tênis novos! Agachou-se e se desfez do calçado, entregando-o ao assessor. Editorial Amazônia ameaçada O Congresso está para votar, em comissão especial, o substitutivo do deputado ruralista Moacir Michelleto (PMDB-PR), que propõe a redução das áreas de matas naturais a serem preservadas na Região Amazônica. Pelo substitutivo, cai a proposta original de garantir a preservação de 80% da reserva legal da Amazônia, que seria reduzida para 20%. Michelleto quer, ainda, que proprietários rurais não sejam obrigados a repor áreas desmatadas na região do cerrado amazônico, que também só teria 20% da área protegida. O substitutivo do deputado conseguiu unir, contra ele, o governo, a oposição e as ONGs, tal o seu despropósito e falta de sensibilidade em tratar a questão. A Amazônia é um desafio brasileiro. Cabe a nós encontrar o equilíbrio perfeito entre desenvolvimento e preservação, não deixando que um anule o outro. Os proprietários e trabalhadores rurais devem ter a permissão de explorar a região, mas não podem cometer a burrice histórica de destruir a região mais importante para o futuro do planeta. A Amazônia preservada será sempre mais lucrativa para o Brasil do que devastada e destruída. Topo da página

09/05/2001

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