Osmar pede votação de sua proposta que torna inócua renúncia de parlamentar para fugir de cassação
O senador Osmar Dias (PDT-PR) anunciou nesta quarta-feira (19) que vai apresentar requerimento pedindo a votação imediata do projeto de resolução de sua autoria, aprovado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que torna obrigatório, a partir do momento em que o Conselho de Ética aceitar uma denúncia, o prosseguimento do processo e a conseqüente perda dos direitos políticos do parlamentar denunciado por quebra de decoro parlamentar. Osmar Dias deu essa informação ao Plenário durante a quarta sessão de debates da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional.
A PEC será votada nesta quinta-feira (20) pelo Plenário. Outros dois senadores debateram a proposta. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) cumprimentou o autor e o relator da proposta, respectivamente o senador Tião Viana (PT-AC) e o ex-senador José Eduardo Dutra, e lembrou que a medida já foi adotada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que ele próprio, Sérgio Cabral, presidiu durante oito anos. O senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu a proposta, que considera fundamental para a transparência dos trabalhos legislativos e para fortalecer -a jovem democracia brasileira-.
O senador Osmar Dias disse que vai votar a favor, mas lembrou que o voto secreto é uma forma de preservar o parlamentar e dar a ele independência em seu voto, tornando-o livre de pressões e ameaças. -Essa proteção é legítima, embora eu tenha votado aberto nas quatro vezes em que me manifestei no Conselho de Ética no julgamento de senadores acusados de quebra de decoro parlamentar-, disse Osmar.
19/02/2003
Agência Senado
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