PROJETO VINDO DA CÂMARA PROÍBE SILICONE LÍQUIDO



O projeto de lei que estabelece normas para uso das próteses de silicone motivou a audiência pública desta quarta feira, dia 17, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A audiência foi pedida pelo relator do projeto, senador Sebastião Rocha (PDT-AP) A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e proíbe a aplicação do silicone líquido no organismo humano. O projeto obriga ainda que embalagens de silicone líquido, para uso comercial ou industrial, contenham advertência de que o produto é impróprio para uso humano.
Pela proposta, só pode haver emprego de próteses de silicone com prescrição médica para compra do material e a embalagem deverá conter informações sobre os possíveis benefícios e malefícios causados pelo produto, que deve ser registrado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e só pode ser aplicado por médico.
O projeto original, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), foi modificado. O texto de Miro Teixeira obrigava os médicos a obter dos pacientes um termo de responsabilidade assinado, informando que têm conhecimento de todos os riscos eventuais que envolvem o uso do produto. Em casos em que não houvesse comprovação da manifestação favorável do paciente ou seu responsável, a responsabilidade passaria a ser do médico. O relator do projeto na CAS, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), pode incluir em seu relatório a liberação do silicone líquido em casos graves de descolamento de retina.

17/05/2000

Agência Senado


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