Projetos da Bancada do PTB são aprovados em plenário
A Assembléia aprovou hoje, por 23 votos favoráveis e sete contrários, o projeto do deputado Eliseu Santos (PTB), que obriga os postos de gasolina e distribuidores colocar um dispositivo apropriado nas bombas de fornecimento de combustível. A medida pretende evitar a emissão de gases poluentes na atmosfera e nociva ao meio ambiente. "Além da questão da saúde do ser humano, que será beneficiada, nós queremos evitar o desperdício de combustível", justificou o deputado.
Eliseu Santos acredita que esta iniciativa vai diminuir o desperdício de combustível em aproximadamente 30%. "As empresas vão melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para os consumidores, todos sairão ganhando", concluiu o parlamentar.
Os operadores de combustíveis automotivos terão um prazo, de acordo com sua especialidade, de até quatro anos para se adequarem ao Sistema de Carga e Descarga Fechado.
Foi aprovado também, o projeto de autoria do deputado Osmar Severo (PTB), por 20 votos favoráveis e 10 contrários, que prevê a prorrogação dos prazos alterados pela Lei nº. 11.455, 11.079, ambas de 06 de janeiro de 1998 e alterações posteriores, que passam a ter vigência renovada, pelo período correspondente a 90 dias.
"Este projeto estabelece novo prazo para que as empresas tenham condições de parcelar seus créditos tributários, abrindo novas oportunidades para empresas gaúchas que estejam enfrentando dificuldades econômicas", justificou Severo.
12/13/2000
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