Projetos do Executivo estabelecem piso e concedem reajuste ao funcionalismo
A Assembléia Legislativa recebeu, no início desta noite (17), o projeto do governo que estabelece o piso mínimo de R$ 300 aos funcionários públicos estaduais, ativos e inativos, e o que concede reajuste ao servidores do quadro-geral, aos dos níveis elementar e médio do quadro dos funcionários da Saúde, aos da carreira de Auxiliar do quadro especial e aos detentores dos cargos classificados nos níveis elementar e médio dos quadros de pessoal das autarquias e fundações de Direito Público.
O reajuste será em cinco parcelas: 11,25%, a partir de julho deste ano; 14,59%, a partir de agosto; 20,15%, a partir de dezembro; 23,49%, a partir de agosto de 2002, e 27,94%, a partir de dezembro do ano que vem, todos sobre o vencimento básico de mês de junho de 2001.
Conforme o Executivo, o percentual proposto, acrescido aos 14,9% concedidos em 2000, atinge 47% de reajuste, demonstrando o compromisso do governo de recuperar os vencimentos dos servidores de menor remuneração e de reduzir a distorção entre os maiores e os menores salários.
A proposta do reajuste também estabelece que serão realinhados os percentuais dos cargos integrantes do quadro de servidores de Escolas classificados nos padrões de 1 a 8 e de 10 a 16, paradigmados aos padrões correspondentes do quadro-geral, devendo ocorrer da seguinte forma: 7%, a partir de maio de 2001; 14,59%, a partir de agosto; 20,15%, a partir de dezembro próximo; 23,49%, a partir de agosto de 2002, e 27,94%, a partir de dezembro do ano que vem, todos sobre o vencimento básico de abril deste ano.
Os projetos foram entregues ao supervisor do Gabinete de Assessoramento Legislativo, Enilto José dos Santos, pelo supervisor-geral da Casa Civil, Ricardo Giuliani.
08/17/2001
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