Projetos em defesa dos aposentados são destaque da CAS em 2008
Durante o ano de 2008, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisou 98 proposições, entre projetos originários do próprio Senado ou vindos da Câmara, requerimentos e outras matérias. Deste total, alguns dos que suscitaram mais polêmica são os projetos que buscam a recomposição do valor das aposentadorias e pensões: o PLS 58/03, que permite ao beneficiário da Previdência Social receber montante equivalente, na atualidade, ao número de salários mínimos recebidos à época da concessão do benefício; o PLC 42/07, que determina uma política de atualização dos salários mínimos e cuja emenda garante o mesmo percentual de reajuste do mínimo às aposentadorias e pensões; e o PLS 296/03, que prevê o fim do fator previdenciário.
Tais matérias, que são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) ou receberam emendas suas, já tiveram sua tramitação completa no Senado e foram encaminhadas à Câmara dos Deputados, mas levaram senadores de todos os partidos a realizarem três "vigílias" em Plenário, na tentativa de sensibilizar o Executivo e os deputados a aprovarem-nas.
Outros projetos, como o que isenta da cobrança do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária a remuneração de férias e o adicional de um terço de férias, também foram aprovados na CAS (PLS 685/07). Esta matéria aguarda agora a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 682/07, por sua vez, poderá garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade, e o PLS 477/07, passa a caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Ambos foram aprovados em decisão terminativa na comissão.
Os integrantes da CAS também aprovaram proposição (PLS 666/07) que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que adotar uma criança. O texto diz que a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.
Outras proposições aprovadas foram a que permite o oferecimento e contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas (PLS 277/04), em decisão terminativa, e a que prevê a criação de um sistema nacional de cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos (PLS 211/04). Esta matéria aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Audiências
Foram realizadas 34 reuniões da CAS, dentre elas cinco conjuntas com outras comissões e 11 audiências públicas, como a que ouviu Rogério Tuma, médico do Hospital Sírio Libanês de São Paulo, especialista em neurologia clínica, e David Uip, médico infectologista, que coordenam o Projeto de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal do Vírus da AIDS, implantado no ano de 2002 em Angola, na África, e cujo tratamento conseguiu reduzir drasticamente o índice de contaminação materno-fetal da AIDS.
O aumento dos casos de dengue, ainda no verão de 2007/2008, e a adoção de medidas para evitar a elevação nos próximos anos também foram debatidos na comissão. A violência foi apontada pelo especialista Pedro Luiz Tauil, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical como uma das causas que dificultam o combate à doença, já que, por causa dela, em sua opinião, agentes sanitários muitas vezes não conseguem atuar em áreas pobres onde prolifera o aedes aegypti, principal transmissor da doença. Já moradores de bairros de maior poder aquisitivo evitariam dar acesso aos agentes pelo temor a assaltos e seqüestros, avaliou ainda.
Uma comissão de senadores, criada no âmbito da Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde da CAS, também verificou, in loco, as circunstâncias em que ocorreram as mortes de 263 recém-nascidos na Santa Casa da Misericórdia do Pará. O relatório aprovado pelos parlamentares apontou a omissão das autoridades paraenses responsáveis pelo hospital.
29/12/2008
Agência Senado
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