Projetos para a área de saúde são analisados pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quinta-feira (20) pauta composta por nove itens, sendo seis deles ligados à área de saúde e previdência social. Um deles é o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto original do ex-senador Lúcio Alcântara, atual governador do Ceará, regulando as ações relativas aos procedimentos de reprodução assistida. A matéria, que tramita na Casa desde 1999, será votada em turno suplementar pela comissão e em caráter terminativo, seguindo, se aprovada, para apreciação da Câmara.
Outro projeto em caráter terminativo na CAS, também relatado por Tião Viana, é o que pretende alterar a legislação que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde, para possibilitar a oferta, a contratação e a vigência de planos segmentados de assistência farmacêutica. O projeto é de autoria do ex-senador Sebastião Rocha. O voto do relator é favorável à proposição.
As profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicuro, pedicuro, esteticista e massagista são regulamentados em projeto de lei de autoria do ex-senador Moreira Mendes em votação na CAS. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresentou relatório favorável à matéria, que também tem caráter terminativo.
Dois projetos de lei que tramitam em caráter terminativo em outras comissões também serão analisados. Um deles, do ex-senador Ademir Andrade e terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O relator, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), apresentou voto pela aprovação da matéria, sob a forma de um substitutivo. O outro projeto, do ex-senador Carlos Bezerra, fixa prerrogativa em benefício de pessoas portadoras de deficiência. O relator da proposta, que é terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recomenda a rejeição.
19/03/2003
Agência Senado
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