Projetos para a área de saúde são maioria na pauta da CAS
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizam reunião nesta quinta-feira (20) para analisar uma pauta composta por nove itens, sendo seis deles ligados à área de saúde e previdência social. Um deles é o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto original do ex-senador Lúcio Alcântara, atual governador do Ceará, regulando as ações relativas aos procedimentos de reprodução assistida. A matéria, que tramita desde 1999 na Casa, será votada em turno suplementar pela comissão e em caráter terminativo, seguindo, se aprovada, para apreciação da Câmara.
Outro projeto em caráter terminativo na CAS, também relatado por Tião Viana, é o que pretende alterar a legislação que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde, para possibilitar a oferta, a contratação e a vigência de planos segmentados de assistência farmacêutica. O projeto é do ex-senador Sebastião Rocha e o voto do relator é favorável à proposição.
Dois projetos de lei, em caráter terminativo em outras comissões, também serão analisados na reunião de quinta-feira. Um deles, do ex-senador Carlos Bezerra, que fixa prerrogativa em benefício de pessoas portadoras de deficiência. O relator da proposta, que é terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recomenda a rejeição. O outro projeto, do ex-senador Ademir Andrade e terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O relator, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), apresentou voto pela aprovação da matéria, sob a forma de um substitutivo.
Os integrantes da comissão ainda deverão avaliar o projeto do ex-senador Moreira Mendes, que conta com relatório favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) à sugestão de regulamentação do exercício profissional de cabeleireiro, barbeiro, manicuro, pedicuro, esteticista e massagista. A matéria também é terminativa na CAS.
17/03/2003
Agência Senado
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