Projetos serão tratados como proposições e não como subsídios
A Comissão Mista de Segurança Pública encaminhou ofício ao presidente do Senado, Ramez Tebet, requerendo que os projetos e substitutivos encaminhados pela comissão para votação nas duas casas do Congresso Nacional devem ser entendidos como proposições de autoria da comissão e ter sua tramitação iniciada, alternadamente, no Senado e na Câmara dos Deputados. O texto do documento, proposto pelo presidente Iris Rezende (PMDB-GO), foi aprovado nesta terça-feira (16) pelos deputados e senadores membros da comissão.
Com o ofício, os parlamentares procuram contrapor-se à interpretação do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que, em ofício encaminhado a Tebet, informou que as matérias decididas pela comissão e encaminhadas àquela Casa seriam juntadas aos respectivos projetos já em tramitação, a título de subsídio, "por inexistir amparo regimental ao recebimento e à regular tramitação dos mencionados substitutivos como proposições autônomas e independentes".
Durante a discussão do ofício proposto por Iris, vários deputados comunicaram que foram informados pelo próprio Aécio Neves de que estava havendo um equívoco na interpretação da correspondência que ele encaminhou a Tebet. O presidente da Câmara garantiu a esses parlamentares que dará prioridade ampla e colocará em votação imediatamente os projetos da comissão.
Depois da aprovação do texto da resposta da Comissão de Segurança, Iris Rezende comunicou que recebeu telefonema de Aécio Neves em que assegurou que dará preferência aos projetos da comissão. "Solicitei que ele formalizasse essa posição em ofício ao presidente do Senado", informou Iris.
16/04/2002
Agência Senado
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