Projetos sobre direitos de autistas e defesa civil voltam a tramitar nas comissões
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (12), requerimentos determinando a volta ao exame de comissões da Casa de dois projetos que já estavam incluídos na ordem do dia. O projeto de lei do Senado (PLS) 168/11, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O senador Paulo Paim (PT-RS) protestou contra o requerimento - do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) - que levou o projeto de volta à análise da CAS. "Todos se vestiram de azul, e agora o projeto sai da pauta", lamentou Paulo Paim, referindo-se à campanha do Dia de Conscientização sobre o Autismo, que levou prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Elevador Lacerda, em Salvador, a instalarem iluminação azul no dia 2 de abril.
O PLS 168/11 foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a partir da Sugestão 01/10, trazida ao Senado Federal pela Associação em Defesa do Autista. A sugestão foi relatada, na CDH, pela senadora Ana Rita (PT-ES), que concluiu pela apresentação de um PLS. Apresentado por uma comissão, o projeto foi incluído diretamente na pauta do Plenário, mas agora será examinado pela CAS.
Defesa civil
Já o projeto de lei da Câmara (PLC) 52/08, que trata, entre outras coisas, do dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil, será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Do deputado Sandro Mabel (PR-GO), o PLC 52/08 foi aprovado, antes de chegar ao Plenário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pelo ex-senador Marconi Perillo (PSDB) - atual governador de Goiás.
12/05/2011
Agência Senado
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