Promotor quer tipificar o crime de pedofilia
O procurador Marinho Mendes Machado, do Ministério Público da Paraíba, defendeu, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Exploração Sexual, nesta quarta-feira (20), a tipificação do crime de pedofilia e sua transformação em crime hediondo. Ele fez diversas denúncias de exploração sexual em várias cidades do estado, desde crianças de 6 anos sendo obrigadas a praticar sexo até crianças compradas por R$ 0,30 ou por um dindim (sacolé).
- Precisamos tipificar o crime de pedofilia, criando uma legislação concernente a esse problema. O crime de pedofilia não existe e atualmente se usam outros termos, como grave ameaça, atentado violento ao pudor, estupro, corrupção de menores, sedução. Mas nem todos os casos são cobertos por essas variantes. Temos que transformar a pedofilia em crime em hediondo - disse.
O promotor reclamou especialmente da falta de integração do trabalho das autoridades envolvidas nas investigações, como a polícia, o Ministério Público, e as organizações não governamentais. Marinho Mendes Machado citou várias cidades onde há prostituição infantil no estado, desde a capital, João Pessoa - com ligações com o Rio Grande do Norte e Pernambuco - até Campina Grande e cidades menores como Sapé, Cabedelho, Guarabira, Santa Rita, Araçagi. O promotor denunciou também o recebimento de propinas por parte de policiais para não reprimir a prostituição.
Marinho Mendes Machado culpou a pobreza, a ausência do Estado, o consumismo, as drogas e a violência doméstica como algumas das causas do problema. O promotor contou que muitas vezes quando se tenta resgatar adolescentes de casas de prostituições elas questionam: -a gente vai viver de que, o senhor vai dar comida à minha mãe?-.
O outro promotor presente, João Manoel de Carvalho, contou caso ocorrido na cidade de Patos (PB), em 2002, em que 15 menores era exploradas pela -nata- da sociedade local e o Ministério Público conseguiu indiciar quatro pessoas pela exploração sexual.
- A rede de prostituição de menores já existia há algum tempo, sob a complacência de autoridades policiais - disse.
A relatora da CPI, deputada Maria do Rosário (PT-RS) informou que há 27 pontos de prostituição infantil no estado da Paraíba mapeados pela CPI local e mostrou-se especialmente preocupada com o envolvimento de autoridades na rede de prostituição existente no estado. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) sugeriu que os relatórios de todas as CPIs estaduais ou municipais já feitas sobre a exploração sexual de crianças sejam levantados e encaminhados à CPI mista.
A deputada Teresinha Fernandes (PT-MA) destacou o trabalho valoroso realizado pelos promotores. A presidente da comissão, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), concordou com a homenagem e lembrou que cada dia cresce mais a responsabilidade de cada participante da CPI. A senadora disse esperar que a CPI possa ajudar a dar um fim na impunidade de quem pratica esse tipo de crime contra crianças e adolescentes.
Requerimentos
Ao final da reunião, os membros da comissão aprovaram ainda diversos requerimentos. A deputada Sandra Rosado (PMDB-RN) solicita ao governo federal intensificação da campanha contra a exploração sexual de menores e também pede à Polícia Federal que estruture processo de registro do desembarque de estrangeiros em Natal (RN) a fim de coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes naquela cidade. A relatora, deputada Maria do Rosário quer estender o pedido a outras localidades.
A deputada Maria do Rosário pediu a formalização de protocolo de intenções entre a CPI e o governo federal a fim de criar um disque denúncia contra a exploração sexual. A deputada pediu ainda encaminhamento de cópias dos inquéritos policiais sobre o tema que estejam em andamento em delegacias do Rio Grande do Sul. A deputada Terezinha Fernandes requereu agendamento de visita à São Luiz (MA).
A deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC) quer que a CPI verifique denúncias no Acre. A senadora Patricia Saboya pretende convocar promotoras e delegada do Mato Grosso do Sul para audiência pública, a fim de debater problema ocorrido naquele estado. Requerimento semelhante foi apresentado pela deputada Terezinha Fernandes e pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Todos os requerimentos foram aprovados.
20/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demostenes quer tipificar crime de fraude em concursos
Tourinho quer tipificar como crime a persuasão para retirada de órgãos humanos
Senado recebe proposta de Beltrame para tipificar ‘crime de desordem’
Vanessa Graziotin apresenta projeto para tipificar crime de sequela
SENADO DEVE TIPIFICAR COMO CRIME A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES
Novo código penal pode tipificar como crime a prática de bullying