Senado discute proposta de concurso público para membros dos Tribunais de Contas



Nesta quarta-feira (dia 20), o Senado Federal realizou a segunda das cinco sessões de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que faculta a nomeação de membros das Cortes de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio de concurso público. Autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que esse tipo de seleção já é utilizado para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, podendo ser exigido, também, no caso dos Tribunais de Contas permitindo, com isso, substituir o atual critério político de escolha.

O senador entende que o concurso público é um instrumento imprescindível para o preenchimento de cargos nas três esferas de governo, observando que os membros de tribunais e conselhos de contas foram mantidos fora dos critérios de impessoalidade e moralidade que norteiam os concursos públicos.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Jefferson Péres (PDT-AM), sustenta que o concurso público é "o pressuposto do ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público". O parlamentar argumentou que, com a adoção desse critérios de seleção, as Cortes de Contas de todo o país passariam a ser mais independentes.

20/06/2001

Agência Senado


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