Ideli propõe aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal
Com o objetivo de tornar mais eficiente a administração tributária e combatercrimes como a lavagem de dinheiro, a líder do bloco de apoio ao governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou projeto de lei que institui a declaração de bens e direitos em tempo real.
Pela proposta, será criado um banco de dados em nível nacional - a ser administrado pelo Ministério da Fazenda - que terá por meta controlar a arrecadação de tributos incidentes sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a circulação de bens e direitos, tanto de pessoas físicas como jurídicas.
De acordo com o projeto (PLS 114/06), em qualquer transação de compra e venda - como um apartamento, por exemplo - será emitido, pela Internet, o documento para a transferência do bem. Nele constarão a identificação das partes envolvidas no negócio e a guia de arrecadação do referido imposto a ser pago. Com isso, observou a senadora, será evitada a sonegação fiscal.
Para Ideli, o projeto, "um forte instrumento para controlar a transferência da propriedade de bens e serviços", também vai possibilitara verificação, em tempo real, do patrimônio vinculado ao contribuinte e seu respectivo valor venal, além de oferecer saídas para um combate mais eficiente aos furtos de veículos.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Caso o projeto seja aprovado, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser votado em decisão terminativa.30/08/2006
Agência Senado
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