PROPOSTA DE ÁLVARO DIAS PERMITE AO ESTRANGEIRO A ELEGER-SE VEREADOR
A proposta, que ainda será discutida em quatro sessões, não contempla a possibilidade de o estrangeiro disputar eleição para prefeito. Se for aprovada em primeiro turno, voltará a ser discutida num segundo turno, por mais três sessões legislativas. Se for definitivamente aprovada, vai à deliberação da Câmara.
Novidade no ordenamento jurídico brasileiro, a mudança torna mais elástico o conceito de soberania popular. O texto modifica os parágrafos 2º e 3º do artigo 14 da Constituição, o qual estabelece que não podem alistar-se como eleitores os recrutados durante o serviço militar obrigatório e os estrangeiros. Álvaro Dias abre a exceção para que os estrangeiros se manifestem nas urnas, mas apenas nos pleitos municipais.
No parágrafo seguinte, quando a nacionalidade brasileira é exigida como condição de elegibilidade, ele abre exceção para os estrangeiros que queiram disputar o mandato de vereador. Ao excluir a possibilidade de os estrangeiros disputarem o cargo de prefeito, ele alegou que, num primeiro momento, as regras devem ficar assim, para que "essa tentativa de reforma constitucional não seja acoimada de alienante e impatriótica".
09/05/2000
Agência Senado
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