SENADORES APOIAM PEC QUE PERMITE CANDIDATURA DE ESTRANGEIRO A VEREADOR
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acredita que a proposta é um "exemplo de tolerância e solidariedade". Para o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), a PEC traz o conceito de descentralização, "que cresce a partir do momento em que o município passa a ser valorizado". Ele relatou sua experiência como exilado político em Santiago, no Chile, onde, nas comunas da cidade, os estrangeiros tinham direito a voto.
- Senti emoção e senso de responsabilidade ao votar no Chile. Dessa forma, consegui equilibrar a vivência no país onde estava. A virtude maior da proposta não é a jurídica, mas o fortalecimento do município e a integração com os estrangeiros, que fazem parte dessa fusão formidável que é a etnia brasileira - afirmou Távola.
Segundo o senador José Fogaça (PMDB-RS), o Brasil, apesar de todos os seus defeitos, "é uma grande experiência de multiculturalismo, de disposição humana para a convivência multicultural". Ele lembrou que o Tratado de Maastricht, da União Européia, permite a candidatura, em qualquer país, de cidadãos de nações que fazem parte daquele pacto, mas na sua visão, trata-se de um "mutualismo restritivo, perverso e antidemocrático, pois as outras etnias são tratadas como párias".
- Aqui temos a grande capacidade de absorver outras etnias, de coreanos a alemães, organizando isso democraticamente, com respeito e boa convivência comunitária. A PEC é um sinal que o Brasil dá à comunidade internacional de seu apreço ao multiculturalismo e à multiconvivência - afirmou Fogaça.
Tanto Távola quanto Fogaça anunciaram que assinaram emenda do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) à matéria, estabelecendo o conceito da reciprocidade entre os países. Finda a discussão em primeiro turno, as emendas apresentadas devem receber parecer da CCJ.
Machado manifestou seu apoio à PEC e justificou a emenda que apresentou: Para ele, o direito que está sendo dado a estrangeiros no Brasil, deve ser dado ao brasileiro nos demais países, como forma de assegurar o direito recíproco. "Hoje, os fluxos migratórios são gerais e estão acontecendo em todo o mundo", disse.
- O novo Estado democrático não pode permanecer indiferente à necessidade de dar voz e voto às correntes migratórias que vêm viver sob sua jurisdição e tornam-se homens de segunda classe por não poderem influenciar as decisões de políticas públicas que lhes dizem respeito. Eles precisam ter algum tipo de poder para assegurar a atenção do governo às suas necessidades - argumentou o senador Álvaro Dias.
Já o relator, senador Carlos Wilson, acredita que no mundo moderno, "as grandes correntes migratórias requerem uma mudança no conceito de povo e uma relativização na noção de soberania nacional".
11/05/2000
Agência Senado
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