Proposta de Arthur Virgílio proíbe que senadores processados integrem Conselho de Ética
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou nesta quinta-feira (13) a apresentação de um projeto de resolução que veda a eleição, como membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de senador que esteja sendo processado, em qualquer instância, por crimes contra o patrimônio, a administração e as finanças públicas, a ordem tributária e por crimes de lavagem de bens, direitos e valores, bem como ações de improbidade administrativas.
Arthur Virgílio disse que é preciso garantir que os senadores responsáveis pelo julgamento dos demais, tenham a isenção necessária para avaliar a conduta ética de seus pares. Com essa medida, o senador espera dar mais transparência e segurança às ações do Conselho de Ética.
O senador também anunciou que na próxima terça-feira (18) encaminhará um requerimento à Mesa para "acabar com essa fábrica de dossiês que tem aqui na Casa". Ele disse que o requerimento solicita a abertura de todas as contas e gastos de todos os senadores, envolvendo despesas como viagens, passagens, médico-hospitalares e odontológicas. Ele cobrou rapidez da Mesa, pois ainda não recebeu resposta de requerimentos anteriores.
Arthur Virgílio condenou a censura sobre a imprensa no Brasil e em países da América do Sul, como ocorreu recentemente o Equador. O senador condenou a "censura imposta" pelo desembargador Dácio Vieira ao jornal O Estado de S. Paulo.
O senador ainda classificou de "leviana por uns e açodada por outros" a maneira com que estão falando sobre um suposto "acordão" para arquivar as representações feitas ao Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney, e contra ele próprio. Ele disse que fez um "acordão" "muito expressivo" com a sociedade civil, integrando o movimento que uniu Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Transparência Brasil e outras entidades "que têm por objetivo passar a limpo o Senado e o país".
Comunicação
O parlamentar também leu nota da Associação dos Profissionais de Comunicação Social do Senado Federal (Comsefe) em que a entidade afirma que semanterá "vigilante a qualquer tentativa de direcionar os conteúdos produzidos pelos profissionais de comunicação social da Casa" e defende a ocupação dos cargos de direção por servidores efetivos do Senado.
13/08/2009
Agência Senado
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