PROPOSTA DE CARLOS PATROCÍNIO TORNA O VOTO FACULTATIVO
Proposta de emenda constitucional de iniciativa do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) tornando o voto facultativo está pronta para ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposição recebeu parecer favorável do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS).
O senador argumenta que o voto é direito e não dever e, como tal não pode ser obrigatório, porque "está subordinado ao grau de consciência cívica, política e social alcançado pelo indivíduo".
A proposta mantém, contudo, o alistamento eleitoral obrigatório para os cidadãos alfabetizados, maiores de 18 anos.Na opinião de Carlos Patrocínio, o alistamento só poderá ser facultativo quando o sistema eleitoral estiver inteiramente informatizado e, além disso, dispuser de um controle de dados único e centralizado que permita ao eleitoro exercício do voto apenas com a apresentação do respectivo documento de identidade, para que o mesmo não possa votar mais de uma vez.
05/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa proposta que torna voto facultativo
CCJ examina PEC que torna o voto facultativo
Carlos Patrocínio defende projeto que torna mais seguro o armazenamento de combustíveis
CARLOS PATROCÍNIO QUER INSTITUIR VOTO EM SEPARADO
CCJ reavalia voto facultativo
Voto facultativo retorna à CCJ