CCJ reavalia voto facultativo
Na justificação de sua proposta, apresentada em junho deste ano, Cabral destaca que a conseqüente sanção para quem não cumpre a obrigatoriedade do voto é uma contradição. “Se o voto é um direito, como podemos punir o cidadão que simplesmente recusa o exercício desse direito?”, pergunta o parlamentar. Para ele, a obrigatoriedade do voto fortalece a quantidade, mas enfraquece a qualidade do voto, sendo “fonte direta do voto irresponsável, irrefletido, clientelista e oportunista”.
O senador argumenta que o voto é facultativo em países como Portugal, Noruega, Suíça, Finlândia, Holanda, Bélgica, Alemanha, Áustria, Canadá, Estados Unidos, Japão, Espanha e Grã-Bretanha. E obrigatório em nações como Bolívia, Paraguai, Peru, República Dominicana, Costa Rica e Argentina. Sua proposta, enfatiza, torna o voto facultativo mas mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral, para que as pessoas não deixem de votar por não quererem ter o trabalho de fazer esse alistamento.
As propostas de Machado e Patrocínio tramitam em conjunto e já foram até a quarta sessão de discussão em primeiro turno em plenário, depois de terem sido aprovadas na CCJ em dezembro de 2002, com parecer do ex-senador Íris Rezende. Voltou à CCJ para reexame a pedido do atual relator, em junho do ano passado. Antes de Mercadante assumir a relatoria, a matéria foi distribuída aos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que a devolveram.
No parecer aprovado pela CCJ, Íris destaca que “o voto facultativo insere o cidadão no campo da plena e livre escolha, tornando o sufrágio mais compatível com os ideais democráticos”. Acrescenta que, quando o voto é facultativo, “a sociedade participativa toma em suas mãos as rédeas do processo político”.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou, na CCJ, voto contrário à aprovação da proposta de Álvaro Dias que deixa para a legislação ordinária a definição sobre a obrigatoriedade do voto. Outras duas matérias no Senado também tratam do tema: o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou PEC reduzindo de 70 para 65 anos a facultatividade do alistamento eleitoral e do voto, cujo relator na CCJ é também Mercadante. Álvaro Dias apresentou, também na CCJ, voto favorável à PEC de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que permite o voto facultativo dos presos.
10/09/2004
Agência Senado
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