Proposta de Duciomar destina 0,5% do ICMS para empregados
O senador Duciomar Costa (PTB-PA) solicitou nesta quinta-feira (13) o apoio dos demais senadores para a aprovação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que reverte 0,5% do montante do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos trabalhadores das empresas pagadoras. A destinação dos recursos da contribuição será decidida em deliberação do órgão colegiado dos representantes dos estados e do Distrito Federal (Confaz), acrescentou.
Duciomar argumentou que a PEC tem "elevado alcance social" e contribuirá de maneira significativa para o desenvolvimento do controle e fiscalização na arrecadação tributária, pois, na prática, irá transformar cada trabalhador em agente fiscalizador.
De acordo com o senador, haverá grande interesse, por parte dos empregados de todas as empresas contribuintes do ICMS, em ver aumentar os valores que virão a ser distribuídos entre eles, conforme estabelece a PEC. Na prática, disse Duciomar, a aprovação da proposta pode chegar a dobrar o salário dos trabalhadores, gerando, conseqüentemente, apreciável acréscimo na arrecadação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem aumento da carga tributária.
DAC prejudica o turismo
Duciomar criticou ainda a decisão do Departamento de Aviação Civil (DAC), no começo desta semana, de determinar que a empresa de viação aérea Gol suspendesse a venda de passagens para várias capitais e cidades brasileiras ao preço de R$ 50. Dizer que a proibição pretende evitar concorrência predatória é uma "argumentação esdrúxula", de acordo com o senador, que ressaltou que a Gol só detém 20% do mercado aéreo nacional.
13/05/2004
Agência Senado
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