Duciomar quer 1% do ICMS para os trabalhadores
O senador Duciomar Costa (PTB-PA) informou ao Plenário nesta quarta-feira (3) que apresentou emenda aditiva à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) da reforma tributária, determinando que 1% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja distribuído aos trabalhadores. Para ele, a medida tem -elevado alcance social-, pelo que pediu sua aprovação.
- Minha proposta é a melhor forma de se falar em distribuição de renda - afirmou.
O parlamentar disse que sua emenda, embora aparentemente diminua a arrecadação do imposto, a longo prazo a aumentará, porque o trabalhador -passa a ser um fiscal, a ter interesse na produção, no lucro da empresa-.
- Portanto irá se diminuir drasticamente a sonegação de imposto no país - disse.
O representante paraense manifestou sua preocupação com a reforma, que torna constitucionais os mecanismos de desoneração dos produtos de exportação contidos na Lei Kandir sem, no entanto, constitucionalizar as compensações aos estados como o Pará, que contribui com US$ 2 bilhões por ano no saldo da balança comercial do país.
- Em um momento como este, quando se tem a oportunidade de se corrigir as injustiças fiscais no país, isso não se faz - afirmou, manifestando sua preocupação que os estados não tenham como pagar os créditos de ICMS recebidos pelas empresas exportadoras.
03/12/2003
Agência Senado
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