FGTS poderá ser usado para pagar mensalidade do trabalhador e de seus dependentes em faculdades
Por 12 votos a favor e uma abstenção, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (20) parecer do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) favorável a projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que permite a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades de faculdades particulares do trabalhador e de seus dependentes de até 24 anos de idade. O projeto segue agora para análise do Plenário.
O projeto (PLS 287/03), já aprovado pela Comissão de Educação (CE), limita em 70% o valor de cada parcela a ser paga com recursos da conta vinculada do FGTS, sendo que os outros 30% ficarão por conta do aluno. Mas o benefício, de acordo com o projeto, só vale para o trabalhador ou dependente que esteja matriculado em estabelecimento de ensino devidamente registrado no Ministério da Educação. Para Eduardo Azeredo, o projeto é de grande alcance social e abre a possibilidade de facilitar o financiamento do ensino superior para os mais desprovidos de recursos.
Os senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Leonel Pavan (PSDB-SC), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Flávio Arns (PT-PR) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) aplaudiram a iniciativa de Eduardo Azeredo, já que ela irá beneficiar milhões de brasileiros. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), apesar de deixar claro que o mérito do projeto é importante, manifestou preocupação quanto a inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional que permitem saques do FGTS.
Com isso, observou a senadora, o Fundo de Garantia poderia perder a sua principal função, ou seja, proteger o trabalhador em casos especiais, como o desemprego. Mas adiantou que o governo já está ultimando ações concretas destinadas a apoiar o trabalhador e seus dependentes que cursam o 3º grau sem, contudo, usar o FGTS. Por isso, absteve-se de votar.
20/05/2004
Agência Senado
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