Proposta que altera a escolha de suplente aguarda votação em Plenário
Aguarda inclusão na Ordem do Dia o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/03, que disciplina a candidatura de suplente e a eleição para o Senado em caso de vacância. A proposta original foi apresentada por Sibá Machado (PT-AC), que exerceu mandato de senador como suplente da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC) - à época, titular da pasta do Ministério do Meio Ambiente.
A matéria teve como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor do substitutivo que englobou outras seis propostas referentes à suplência de senador que estavam apensadas à PEC 11/03, a mais antiga em tramitação. O voto do senador por Goiás pela apresentação do substitutivo foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 8 de abril de 2008.
A proposta, que altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, não extingue a figura do suplente, mas estabelece que cada senador será eleito com um suplente apenas, ao contrário dos dois atuais, vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção.
Em relação aos atuais detentores de mandatos e seus suplentes, o substitutivo estabelece que permanecerão inalteradas as normas constitucionais em vigor, entre elas a que prevê a convocação de suplente nos casos de vaga, licença superior a 120 dias ou no caso de investidura, pelo titular do mandato, nos cargos de ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.
No caso de vaga, a proposta impede que o suplente suceda o titular no exercício do mandato, podendo apenas substituí-lo, ao determinar que será convocado suplente para exercer o mandato até a eleição geral ou municipal mais próxima. Para serem confirmadas, essas alterações terão de ser aprovadas no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
22/01/2009
Agência Senado
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