Proposta que alterna início da tramitação das MPs tem primeiro dia de discussão
A proposta de emenda à Constituição (PEC nº 27/2003) que estabelece a alternância entre Câmara e Senado no início da tramitação de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo teve nesta quarta-feira (12) o primeiro dia de discussão em Plenário. Transcorridos mais quatro dias de discussão, a PEC estará pronta para votação em primeiro turno, o que deverá acontecer na quarta-feira da semana que vem (19).
Já a PEC n° 39/2001, que cria a Procuradoria do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas de Plenário.
12/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
INICIADA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE ALTERNA ENTRE HOMEM E MULHER MINISTROS DO STF
Três PECs têm primeiro dia de discussão em primeiro turno
Perda da validade de MPs traz à tona discussão sobre mudança na tramitação
Tem início discussão de pacote tributário de Lula
Discussão sobre Orçamento 2012 terá início no dia 13
Oposição obstrui e início da discussão da CPMF é adiado