INICIADA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE ALTERNA ENTRE HOMEM E MULHER MINISTROS DO STF
Em primeiro turno, foi iniciada nesta quarta-feira (dia 17) em plenário a discussão da proposta de emenda constitucional do senador Ademir Andrade (PSB-PA) determinando que as nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal obedeçam a critério de alternância entre homem e mulher, de modo que não ocorram mais de duas nomeações consecutivas de pessoas do mesmo sexo.Ademir Andrade defende sua emenda dizendo que ela está em consonância com o artigo 5º da Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Com essa iniciativa de assegurar a presença de mulheres na composição da mais alta Corte Judicial do país, o parlamentar quer que o Congresso se preocupe em criar condições para ampliar a participação feminina em todas as esferas da vida pública.Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse que a proposta está em sintonia com as recomendações decorrentes de conferências mundiais em que foram discutidas medidas para reduzir as discriminações sofridas pelas mulheres. E apresentou parecer favorável, com uma emenda de redação.
17/05/2000
Agência Senado
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