Proposta de oito novas ZPEs recebem parecer favorável na CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nos municípios de Alta Floresta (MT), Tabatinga (AM), Tucuruí (PA), Breves (PA), Ponta Porã (MS), Itacoatiara (AM), Santana de Livramento (RS) e Gurupi (TO). Os projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
As propostas visam a propiciar condições de instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. Por esse motivo, contam com isenções fiscais que facilitam sua implantação em regiões menos desenvolvidas, segundo as justificações das propostas.
Além de criar empregos e renda, as ZPEs têm condições de reduzir as desigualdades regionais e, por terem isenções fiscais para importação de insumos, colaboram para o equilíbrio do balanço de pagamentos, bem como para a atualização tecnológica do país.
Para Jayme Campos (DEM-MT), autor do projeto que cria a ZPE em Alta Floresta (PLS 441/07), a criação dessas ZPEs pode representar oportunidade de desenvolver regiões mais carentes, uma vez que, na avaliação do senador, o governo federal tem feito pouco para isso. Ele advertiu para o fato de que será editada uma medida provisória para disciplinar a instalação das ZPEs, exigindo que os empresários interessados apresentem suas propostas primeiro à Receita Federal. Essa exigência certamente incentivará os interessados a se instalarem nos estados maisdesenvolvidos e o Senado não pode aceitar isso, disse o parlamentar.
A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse ter conhecimento de que o governo prepara mudanças nas regras de implantação das ZPEs e lembrou que já foi aprovado um requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, venha à comissão debater o assunto.
Segundo Cícero Lucena (PSDB-PB), a Zona Franca de Manaus representa a inspiração de todos os senadores que estão propondo a criação de ZPEs e a melhor prova de que esse tipo de empreendimento pode dar certo. Disse que seria bom negociar uma aprovação rápida desses propostas na CAE, que analisará os projetos em decisão terminativa.
18/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Indicações de três embaixadores recebem parecer favorável da CRE
PROPOSTA QUE DETERMINA ALTERNÂNCIA DE HOMENS E MULHERES NO STF TEM PARECER FAVORÁVEL
CCJ aprova parecer favorável à proposta que veda bloqueio de recursos orçamentários da Seguridade Social
Atualização do ISS tem parecer favorável da CAE
Senadores propõem 25 novas ZPEs
Fim do voto secreto tem parecer favorável da CCJ