Protocolo que cria o Parlamento do Mercosul será assinado em 2004
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), que reúne as seções nacionais da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, decidiu domingo (14), em Montevidéu, por unanimidade, que será assinado, no ano que vem, o protocolo criando o Parlamento do Mercosul. O protocolo deve estabelecer o cronograma de instalação do futuro Parlamento, sua competência e a modalidade de eleição.
O presidente da seção brasileira da CPCM, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), disse ontem que a iniciativa acelera ainda mais o processo de institucionalização política do Mercosul.
- Há um avanço notável no processo de criação do Parlamento, se levarmos em conta que as tratativas iniciaram em junho, na reunião de Assunção - disse.
O Doutor Rosinha e os deputados Oliveira Filho (PL-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), também integrantes da representação brasileira da CPCM, participam em Montevidéu da 22ª Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e da Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, Bolívia e Chile.
Segundo o deputado Rosinha, as representações nacionais da CPCM acertaram, ainda, que até junho do ano que vem já deverá estar pronto o anteprojeto comum para a criação do Parlamento do Mercosul. Com base nesse anteprojeto será elaborado o protocolo. A previsão é de que o protocolo seja aprovado no segundo semestre de 2004. O presidente pro tempore da CPCM, deputado Washington Abdala (Uruguai), deverá encaminhar nesta segunda-feira (15) a decisão sobre o protocolo aos chefe de Estado do Mercosul, Bolívia e Chile.
15/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Zambiasi comemora aprovação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul
Zambiasi pede celeridade na aprovação de protocolo de criação do Parlamento do Mercosul
Criação de Parlamento regional será decidida em 2004
Protocolo de criação do Parlamento do Mercosul pode ser votado pelo Plenário da Câmara nesta semana
PEC que trata de orçamento impositivo, de autoria de ACM, será tema de debates no Parlamento em 2004
Aprovado projeto de resolução que cria a representação brasileira no Parlamento do Mercosul