PSB recorrerá contra decisão do TSE que verticaliza as coligações, anuncia Valadares
Com a leitura de nota assinada pela Comissão da Executiva Nacional do PSB, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou nesta quinta-feira (7), em Plenário, que o Partido Socialista Brasileiro decidiu, em reunião ocorrida na quarta-feira (6), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga os partidos a repetirem, nos estados, as coligações feitas em âmbito nacional.
- No último pleito, essa legislação, assegurando a liberdade partidária de coligações, foi aplicada e, com as necessárias instruções do TSE, presidiu as eleições dos atuais detentores de mandato, sendo de estranhar que sofra alterações tão radicais nas proximidades das eleições, perturbando o processo eleitoral. Além de inconvenientes, essas alterações ferem o princípio federativo, a autonomia dos Poderes e agridem expressamente o artigo 16 da Constituição da República - leu o senador.
Em aparte, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) isentou de responsabilidade sobre a decisão do TSE o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da consulta ao tribunal em agosto do ano passado. Segundo Rocha, o deputado e o PDT não podem ser relacionados a qualquer tentativa de manipulação de cunho eleitoral. " O PDT não se beneficia da decisão do TSE, pois também é vítima da verticalização das coligações e sofre as conseqüências em vários estados", afirmou.
Rocha disse ainda que, apesar de estar explícita na lei eleitoral, a verticalização não deveria ser adotada nas próximas eleições, pois um dispositivo constitucional determina que as regras gerais não podem ser modificadas. "Em 1998, o TSE regulamentou as eleições e já naquela ocasião poderia ter definido a verticalização, independentemente de ser consultado. Em 1998 foi utilizada uma regra, agora em 2002, a regra é outra?", questionou o senador.
Valadares esclareceu que a nota do PSB em nenhum momento acusa o deputado Miro Teixeira, "reconhecidamente defensor das boas causas e opositor firme". O senador afirmou acreditar que Miro "jamais se prestaria a defender interesses de forças que querem dificultar o processo eleitoral".
07/03/2002
Agência Senado
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