Decisão do TSE sobre coligações é contra "balbúrdia partidária", diz Patrocínio
A decisão adotada em resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as coligações, exigindo que as alianças partidárias feitas em âmbito nacional sejam reproduzidas nos estados, é o primeiro passo para se pôr fim à "balbúrdia partidária, deflagrando a reforma política no país" - disse, nesta sexta-feira (22), o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO). Embora adotada "de forma extemporânea", a medida, entende o senador, caminha na direção do fortalecimento dos partidos, vendo-os como entidades nacionais.
Patrocínio disse ainda que, no seu entendimento, a figura do "decreto legislativo" não é a mais indicada, do ponto de vista legal, para se tentar neutralizar a decisão do TSE, como quer fazer o Senado. Para o senador, o decreto legislativo, segundo determina o art. 49 da Constituição, é uma peça adequada para sustar uma medida do Executivo, nunca do Poder Judiciário.
Em aparte concedido por Patrocínio, o senador Amir Lando (PMDB-RO), interpretando o mesmo dispositivo constitucional, disse que a resolução do TSE representou uma inconstitucionalidade, já que aquele tribunal usurpou do Congresso a competência de legislar. Citando Rui Barbosa, o senador disse que "só o Congresso legisla".
Autor do substitutivo, como relator, ao projeto de decreto legislativo de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que deverá ir a Plenário na próxima sessão deliberativa, Amir Lando, ao contrário de Patrocínio, acha suficiente, do ponto de vista jurídico, o decreto legislativo para sustar a decisão do TSE.
Patrocínio procurou ainda, no seu pronunciamento, desmentir rumores divulgados por meio de notas na imprensa, que apontam uma aproximação do PTB com o governo. Disse que a pré-coligação formada com o PPS e com o PDT "está cada vez mais consistente", tanto que - argumentou - o PTB montou em Brasília um pré-comitê eleitoral em favor de Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República. Não obstante isso - destacou - o seu partido está disposto a "aprovar com urgência, no Congresso, todas as propostas do governo que forem formuladas em defesa do Brasil".
22/03/2002
Agência Senado
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