PSDB ameaça declarar guerra ao PFL
PSDB ameaça declarar guerra ao PFL
BRASÍLIA. Apesar da orientação do governo, que recomendou cautela na relação com os pefelistas, o PSDB já ameaça reagir. A partir da semana que vem, a bancada do partido vai entrar na guerra. A cada dia, um deputado cobrará em plenário dos pefelistas a apresentação de uma única página dos dossiês que, segundo as acusações, foram produzidos pelo tucanato contra a governadora Roseana Sarney. O presidente do partido, deputado José Aníbal (SP), que até ontem receitava cuidado, aumentou o tom:
— Não posso aceitar que crucifiquem nossos companheiros de uma forma caluniosa. Há uma insatisfação pelo fato de o Serra estar crescendo.
Um dos mais veementes defensores de Serra e do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, no partido, o deputado Alberto Goldman (SP) defende uma resposta mais agressiva do partido.
— Temos que reagir no mesmo tom — disse.
Com a responsabilidade de garantir a votação das propostas de interesse do governo na Câmara, o líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), não esconde a preocupação:
— O que espero é que, com todo esse vendaval, continuemos votando as propostas importantes para o país.
A tentativa de não aumentar o tom de sua reação contra o PFL deve-se à preocupação com os efeitos que uma guerra aberta entre os dois partidos teria na votação da emenda que prorroga a emenda da CPMF. Os tucanos também querem evitar que o candidato José Serra entre na polêmica sobre a prática de espionagem na campanha como pretendem os pefelistas. A cobrança feita pelo presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), de que Serra deve explicações ficará sem resposta.
— Eles estão nos chantageando e querem nos transformar em reféns da CPMF. Mas tudo tem um limite — disse Goldman.
PFL protelará aprovação de CPMF
BRASÍLIA. Quanto mais o presidente Fernando Henrique Cardoso cobra pressa na aprovação da emenda que prorroga a cobrança da CPMF, seu ex-aliado, o PFL, acena com a possibilidade de criar mais dificuldades. O partido já garantiu que os deputados votarão o projeto em segundo turno na Câmara, na próxima terça-feira, mas quando a emenda chegar ao Senado, a conversa será outra. A direção do PFL encomendou um estudo técnico com dados e projeções sobre a arrecadação de impostos da União para justificar a ação partidária.
Partido poderá apresentar emenda à proposta
Caso seja confirmada a expectativa de que o governo federal arrecadará mais impostos do que o previsto em 2002, a bancada do PFL usará esses dados para tentar mostrar que não há necessidade de pressa na votação da CPMF. E proporá também uma emenda destinando parcela maior dos recursos arrecadados com a CPMF para projetos da área social.
Ontem, depois de mais uma cobrança do presidente Fernando Henrique para que a proposta seja aprovada logo, o líder pefelista no Senado, José Agripino (RN), foi taxativo:
— O PFL vai dar ao assunto o devido tratamento que ele sempre recebeu no Congresso, com debates. Ele nem pode ser obstruído nem ser tratado como rastilho de pólvora.
Pelos números já conhecidos, o PFL sabe que o governo terá superávit de arrecadação. Os estudos que serão feitos pelo economista Paulo Rabelo de Castro terão por base dados da Receita Federal. Um exemplo de arrecadação acima do previsto é com o novo imposto que incide sobre a importação de combustíveis e derivados de petróleo: só em fevereiro último a tarifa rendeu ao governo R$ 1,3 bilhão, enquanto que a previsão no Orçamento para o ano todo é de R$ 7 bilhões.
A pressão do governo tem sido exercida pelo próprio presidente junto à cúpula pefelista. Fernando Henrique pediu empenho do presidente do PFL, Jorge Bornhausen, em telefonema na noite de terça-feira. O dirigente pefelista reafirmou o de sempre: o partido votará pela aprovação, mas não ajudará a encurtar a tramitação.
Governo calcula cinco semanas de atraso na aprovação
Pelas contas do governo, cada semana sem a cobrança da CPMF, a partir de 16 de junho, significará uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões. Os líderes governistas no Congresso já trabalham com a hipótese de um atraso de cinco semanas na aprovação, o que representaria um prejuízo de R$ 2 bilhões. Para o ex-ministro José Jorge, que reassumiu seu mandato no Senado, quem perde é o governo.
— Quem perde não é exatamente o país, mas sim o governo. O governo vai arrecadar menos com esse imposto, mas ganha com outros. Temos que ver é se a população vai gostar de não pagar a CPMF — afirmou o senador José Jorge, ex-ministro de Fernando Henrique até dez dias atrás.
Contra-espionagem acirra crise entre PFL e PSDB
BRASÍLIA. A descoberta de contra-espionagem privada em diversos órgãos públicos acirrou ainda mais a guerra entre PFL e PSDB ontem. Unido aos partidos de oposição, o ex-aliado PFL usou a descoberta de um contrato anual de R$ 1,8 milhão do Ministério da Saúde com uma firma de rastreamento de grampo para ameaçar criar uma CPI mista no Congresso para investigar o caso.
Os tucanos deram o troco ao constatarem que o contrato do Ministério da Saúde com a empresa Fence Consultoria Empresarial Ltda, assinado na época do ministro José Serra, candidato do PSDB à Presidência, se transformou no instrumento que o PFL buscava para tentar provar que o partido e sua candidata, Roseana Sarney, foram alvos de espionagem. O PSDB disse que o Ministério dos Esportes, chefiado até há pouco pelo pefelista Carlos Melles, também utilizou os serviços da Fence. A CEF, que também era comandada por um pefelista, usou o mesmo serviço. O PFL respondeu que o contrato com o Ministério dos Esportes foi temporário e custou só R$ 3 mil.
O ministro da Saúde, Barjas Negri, confirmou o contrato com a Fence, mas deu uma lista de órgãos públicos que também usam serviços de contra-espionagem privada, entre eles o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Contas da União, a Caixa Econômica Federal, a Itaipu e os Correios.
A direção do PFL reagiu com indignação à existência do contrato na Saúde. Os pefelistas dizem não acreditar que a empresa foi contratada apenas para fazer varredura, como disse o ministério, levantando suspeitas de que a Fence fez também serviços de grampo.
— Não farei acusação formal ao senador José Serra, mas ele terá que explicar. Esse contrato é um fato da maior gravidade e não se justifica porque o governo tem a Polícia Federal e a Abin para fazer ações desse tipo (varredura telefônica), e tem ainda o direito de solicitar esse serviço às concessionárias de telefonia — disse Jorge Bornhausen, presidente do PFL.
O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), defendeu a contratação da empresa.
— Não há ilegalidade em contratar uma empresa técnica para neutralizar uma possível ilegalidade. Trata-se de uma medida de prevenção — disse o líder tucano. Segundo ele, o PSDB apóia as investigações, mas não uma CPI .
O PFL ontem pegou carona na iniciativa do PT de apresentar, na próxima semana, requerimento de criação de uma CPI mista do Grampo.
— Temos que investigar em que isso foi gasto. Acho que o ministério deveria ter outras prioridades. Precisamos aproveitar para desvendar a caixa-preta da Abin. E a CPI vai investigar tudo o que está por trás dessas ligações com empresas de espionagem — disse o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP).
A decisão foi tomada em reunião com líderes do PCdoB, do PSB, do PDT e do PL. A CPI seria destinada a apurar todas as denúncias de escuta telefônica feitas nos últimos anos.
— A CPI da arapongagem é importante para o país. Não podemos dei xar que os direitos individuais e o Estado de direito sejam feridos — disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Líderes do PTB querem o PFL com Ciro
BRASÍLIA. Para evitar problemas com seu próprio partido e o PDT, o pré-candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, não quer falar sobre o assunto, mas seus aliados petebistas já não escondem de ninguém que gostariam de ver o PFL integrar a chamada Frente Trabalhista. Diante da crise enfrentada pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e dos efeitos dela sobre sua pré-candidatura à sucessão presidencial, o líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ), admitiu que conversou com o presidente nacional do partido, deputado José Carlos Martinez (PR), e os dois decidiram fazer os primeiros contatos com a cúpula pefelista.
— Terei a maior satisfação de ver o PFL na Frente Trabalhista. O PFL é um partido nacional de peso e não pode ficar à deriva. Acho muito difícil que Roseana supere a atual crise, embora seja uma pessoa espetacular. Mas seu marido errou e esse erro a atinge. O PFL tem dois caminhos: o Ciro ou o Garotinho (Anthony Garotinho, governador do Rio e pré-candidato do PSB à Presidência). Temos de sair na frente — disse Jefferson ontem.
Freire: “Quando penso no PFL, lembro da Arena”
A iniciativa dos petebistas pode provocar o primeiro racha na Frente Trabalhista, formada há pouco menos de um mês por PPS, PDT e PTB. O presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire (PE), se recusa a comentar a hipótese de ter os pefelistas como aliados.
— Quando penso no PFL, lembro da Arena. Quando penso na Arena, vem o fantasma da ditadura. Esse não é o nosso campo — disse Freire.
A proposta também enfrenta resistências no PDT. O líder do partido na Câmara, Miro Teixeira (RJ), lembra que nenhuma decisão será tomada sem o consentimento das executivas dos três partidos que compõem a Frente Trabalhista:
— Se nos afastarmos um milímetro que seja disso, vamos mergulhar em um cenário incontrolável em prejuízo da candidatura de Ciro.
O líder do PPS na Câmara, João Herrmann Neto (SP), descartou por completo a possibilidade de qualquer aliança com o PFL.
Numa situação delicada, já que não poderia recusar apoios, e ao mesmo tempo evitando entrar em polêmicas dentro da Frente Trabalhista, Ciro Gomes preferiu não fazer comentários sobre a iniciativa do PTB.
O PFL também está cauteloso, sobretudo para não melindrar a governadora do Maranhão, que continua dizendo que sua candidatura será mantida.
— Não há nenhuma negociação em curso — garantia ontem o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN).
Lula: “Roseana não tem como escapar”
SÃO PAULO e BRASÍLIA. O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem, em entrevista à Rádio CBN, que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), deverá desistir de disputar à Presidência.
— Acho que a governadora Roseana está numa situação difícil. Não sou de condenar ninguém a priori. Acho que todos são inocentes até prova em contrário. Agora, aquela gaveta cheia de dinheiro deixou a sociedade estarrecida, até porque seria ilegal arrecadar dinheiro antes da campanha. A candidatura de Roseana sofreu um forte baque e dificilmente ela continuará na disputa — disse Lula.
Para o líder petista, a investigação não deve se limitar às irregularidades que teriam sido cometidas pela governadora e seu marido, Jorge Murad, mas incluir também as denúncias de uso de arapongas para espionar a pré-candidata do PFL.
— Todas as denúncias que tiverem fortes indícios de provas têm que ser investigadas. Roseana não tem como escapar, não tem como deixar de explicar à sociedade o que aconteceu. Foi grave o que aconteceu. Primeiro, devemos apurar a questão do dinheiro encontrado em seu escritório, a questão das falcatruas. E se for verdade que o governo está fazendo dossiês e grampeando telefones, é mais grave ainda, porque estaremos voltando ao tempo do autoritarismo — disse.
O pré-candidato do PT disse que o “jogo sujo” não pode dominar a campanha eleitoral:
— Peço a Deus e espero que essa campanha política tenha como objetivo não só pedir votos, mas debater os problemas nacionais, apresentar soluções para o país, sem campanha de jogo rasteiro e baixarias, pois isso não politiza e não motiva a sociedade a acreditar nos partidos políticos.
Lula, que no próximo domingo disputará as prévias no PT contra o senador Eduardo Suplicy para se saber quem será o candidato petista a presidente, disse que dificilmente haverá um acordo entre os partidos de oposição para a escolha de um candidato único ainda no primeiro turno, e que, por isso, o PT insiste no PL e em dissidentes do PMDB.
— Todos sabem que o PT tinha um sonho: fazer aliança com os partidos de esquerda. Mas isso não está sendo possível porque os partidos querem ter seus candidatos, o que é mais do que justo. O PT continua conversando com o PL, com dissidentes do PMDB. Com aliança ou sem aliança, o PT vai ter candidatura e sempre terá um forte candidato para ganhar — disse.
Lula disse que para a união dos candidatos de esquerda não basta que ele, Ciro Gomes (PPS) ou Anthony Garotinho (PSB) abram mão de encabeçar a chapa:
— Se houvesse um critério para escolher um candidato único seria extraordinário, mas mesmo assim não conseguiríamos resolver as pendências nos estados.
Costa Neto: PL não fará aliança para presidente
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP), afirmou que, diante das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigam os partidos a repetir nos estados as coligações feitas para presidente, o partido não terá candidato nem fará alianças nas eleições presidenciais.
— O nosso objetivo é consolidar o PL e isso se faz com a eleição de deputados federais — disse.
Itamar admite desistir de tentar disputar Presidência
BELO HORIZONTE. O governador de Minas, Itamar Franco, já admite a possibilidade de o PMDB indicar o vice na chapa encabeçada pelo tucano José Serra e, por isso, deverá desistir de disputar as prévias do partido. Nem a provocação do senador Pedro Simon (RS), para quem está nas mãos de Itamar a possibilidade de o partido ter candidatura própria na disputa presidencial, parece ter sensibilizado o governador.
— Eu conheço as tiradas gaúchas do Simon. Mas ele tem um colchão para cair, que são seus quatro anos de mandato no Senado. Eu teria de abandonar o governo de Minas — disse Itamar.
O governador, porém, observou que o PMDB terá de decidir se indicará o vice de Serra em uma convenção e que esta precondição não pode ser violada. Apesar de não afirmar que desistiu, Itamar demonstra que pensa nisso. Ontem, ele lembrou que, antes do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, já ocupou o Palácio do Jaburu, como vice-presidente e o da Alvorada, quando substituiu Fernando Collor.
— O Palácio da Liberdade é o que me deu mais prazer. Os jardins são lindos — afirmou.
Itamar passou a analisar a idéia de reeleição por causa do impasse no PMDB. Até o vice, Newton Cardoso, que sonha ser governador, já se mostra mais conformado. Ao responder a uma pergunta sobre como estão as relações entre os dois, após a troca de farpas no início do ano, Itamar garantiu que os problemas acabaram:
— O Newton está calmo.
Dono de construtora desmente Jorge Murad
TERESINA. O empresário João Claudino, proprietário da Construtora Sucesso, desmentiu a versão de Jorge Murad, marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para a origem do dinheiro encontrado num cofre do escritório da empresa do casal, a Lunus Serviços e Participações. João Claudino disse que não fez c ontribuição financeira para a campanha eleitoral de Roseana à Presidência.
Ele afirmou que comprou por R$ 150 mil três chalés que fazem parte do projeto da Pousada dos Lençóis, um empreendimento no município de Barreirinhas, próximo ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O empresário afirmou que o dinheiro foi entregue em espécie porque na região não existem agências bancárias.
— Nós compramos nos Lençóis Maranhenses três chalés por R$ 150 mil. Foi entregue e pago lá em dinheiro — disse João Claudino, diretor-presidente do Grupo Claudino, holding com 13 empresas, que empregam 11 mil funcionários.
Murad disse na terça-feira que o dinheiro encontrado no cofre da Lunus foi arrecadado por ele para custear a pré-campanha eleitoral de Roseana à Presidência.
Segundo o auto de apreensão, junto ao dinheiro no escritório da Lunus foi encontrado um envelope de cor parda com o nome do remetente Aldemir, o encarregado de obras da construtora de João Claudino, e aos cuidados de Alcides, o tesoureiro da empreiteira. João Claudino confirmou que os nomes são de seus dois funcionários, mas acredita que o envelope está com essas informações porque por economia os envelopes da empresa são utilizados várias vezes.
— Sinceramente eu não sei como o envelope chegou (ao escritório da Lunus) — disse.
Empresário nega que dinheiro era propina
A Construtora Sucesso é responsável pela abertura da estrada que liga São Luís a Barreirinhas, obra que recebeu recursos do governo do Maranhão.
João Claudino negou que o dinheiro entregue para a Lunus se tratasse de pagamento de propina. Ele disse que não foi procurado por Murad ou outra pessoa para doar dinheiro para a pré-campanha eleitoral de Roseana. Mas afirmou que, se tivesse sido procurado, doaria dinheiro:
— Eu acredito que daria. É uma pessoa ligada. Nós temos negócios no Maranhão.
Estado pagou defesa de Roseana na TV
SÃO LUÍS. O governo do Maranhão pagou as despesas de veiculação do pronunciamento de Roseana Sarney no estado anteontem. A governadora usou o tempo na televisão para se defender de acusações pessoais contra ela e o marido, Jorge Murad. A inclusão do pronunciamento em horário nobre custou, segundo o governo do Maranhão, R$ 14.574. Mas a conta deve ficar mais cara se incluídas as reprises ou a transmissão para o interior do estado. Nesse caso, o preço chega a cerca de R$ 22 mil.
O gerente de Comunicação Social do Maranhão, Antônio Carlos Lima, disse que o governo veiculou o pronunciamento apenas uma vez em cada emissora.
— Queríamos veicular três vezes, mas houve dificuldade de encontrar espaço na programação das emissoras — disse Lima.
Em uma emissora, discurso foi exibido duas vezes
Mas Fernando Sarney, diretor da TV Mirante, afiliada à TV Globo, e irmão da governadora, informou que foram duas veiculações na emissora.
Segundo o gerente de Comunicação Social, serão pagos R$ 6.606 à Mirante, R$ 4.338 para a afiliada do SBT, R$ 1.950 para a Difusora (afiliada da Record), R$ 870 para a repetidora da Rede TV! e R$ 810 para a repetidora da Band. Esses preços equivalem aos três minutos de comercial, com o discurso de Roseana, e às vinhetas de abertura e encerramento, que exibiu a logomarca do governo do Maranhão.
Mas os preços informados pelo governo não incluíram a transmissão para o interior, cobrada separadamente pela Difusora. Também não incluiu a repetição na Mirante e na repetidora da Band. Nesta última, o discurso, em que a governadora agradeceu o apoio do povo maranhense e acusou setores do governo federal de envolvimento em manobras contra ela, foi veiculado às 20h05m e às 22h49m.
Deputado da oposição diz que Roseana infringiu lei
Para o líder da oposição, deputado Aderson Lago (PSDB), a veiculação do discurso como propaganda oficial do governo é uma demonstração de violação da lei. Segundo ele, Roseana não poderia usar a estrutura do governo para fazer um pronunciamento que não era institucional.
— O pronunciamento não foi de interesse do governo, mas de interesse pessoal dela. Isso mostra que não há mais diferenciação entre o público e o privado — disse Lago.
Ex-deputado é condenado a 23 anos de prisão
SÃO LUÍS. O deputado cassado José Gerardo de Abreu (PPB) foi condenado ontem a 23 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do delegado da Polícia Civil do Maranhão Stênio Mendonça, em maio de 97. O ex-deputado planejou o assassinato em parceria com o empresário Joaquim Felipe de Souza, o Joaquim Lauristo, depois que a polícia descobriu seu envolvimento com uma quadrilha de roubo de cargas e encontrou uma carreta roubada na residência do ex-deputado Francisco Caíca (PSD), também cassado pela CPI do Crime Organizado da Assembléia Legislativa no fim de 1999.
O julgamento durou 44 horas e despertou o interesse da população, o que levou à instalação de um telão do lado de fora do fórum, permanentemente lotado. Marília Mendonça, viúva do delegado, comemorou o resultado:
— A justiça foi feita.
Gerardo, preso desde a CPI no quartel da Polícia Militar graças a diversos pedidos de prisão preventiva, deverá ser transferido para o complexo presidiário de Pedrinhas.
Testemunha que denunciou a quadrilha não foi achada
A defesa foi feita pelo advogado Jâmedes Calado, um dos mais conceituados do Maranhão, que deve recorrer da decisão unânime do Conselho de Sentença do 2 Tribunal do Júri. A grande ausência foi a do motorista e ex-assaltante Jorge Meres, responsável pela desarticulação da quadrilha e pelo indiciamento dos envolvidos com o crime organizado no Maranhão. Ele não foi localizado em Belém, onde estaria morando depois de deixar o Programa de Proteção à Testemunha do governo federal.
O crime abalou São Luís. Tanto pela maneira como foi executado — o delegado foi morto em plena Avenida Litorânea, numa movimentada manhã de domingo — como pelo fato de depois todo o bando que assassinara o policial ter sido executado. A polícia conseguira prender a quadrilha ainda em julho de 97 e a levara a Santa Inês (a 286km de São Luís) para audiência de instrução por outro assassinato. Mesmo escoltados por dez policiais, os quatro integrantes do bando foram executados.
Só com a CPI do Crime Organizado, motivada pela CPI do Roubo de Cargas, do Congresso, que o nome do então deputado foi envolvido no caso, por intermédio dos depoimentos de Meres. Descobriu-se diversos crimes. Ele mandou matar, por exemplo, um cobrador de sua empresa de ônibus, a Julle, por organizar manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Em seguida, mandou matar o pistoleiro. Gerardo ainda responde por cerca de dez processos por assassinato, à espera de julgamento.
Artigos
Crise, ética e transparência
Julio Sergio Cardozo
O auditor se transformou no maior vilão no imbróglio que vitimou a Enron. A reputação da categoria foi arranhada e alvejada na alma do negócio: a credibilidade. A partir de agora, como resgatar a imagem das empresas capacitadas para avaliar o balanço financeiro das organizações?
Temos uma trilha tortuosa pela frente, asfalto esburacado e escorregadio. Mas sem transparência, obstinação e adaptação às constantes transformações exigidas pelo mundo globalizado, continuaremos patinando, sujeito às tempestades. Ainda está em nossas mãos o poder de enfrentar os percalços e encontrar as soluções.
Em meio a este cenário turbulento e de desconfiança geral, porém, as auditorias independentes são a garantia de funcionamento saudável do capitalismo. Essas empresas possuem mecanismos de prever e impedir que casos como o da Enron não aconteçam freqüentemente. Seria capaz de listar diversos exemplos de fraudes e escândalos que foram evitados pela ação decisiva dos auditores.
Portanto, não é justo punir toda uma categoria devido a um problema peculiar. Turbinar resultado não faz parte da nossa rotina. Mas as normas de auditoria não necessitam de aperfeiçoamento, porque são adequadas e suficientemente poderosas para salvaguardar informações fidedignas. As falhas caminham em outra direção.
O episódio Enron demonstrou que as regras contábeis necessitam de revitalização. É nesse ponto que o sistema carece de modificações profundas para sair robustecido desse abalo sísmico em suas estruturas. As novas medidas passam pela modernidade.
Com o passar do tempo, a contabilidade, corroída pelo célere processo de desenvolvimento dos negócios, tornou-se incapaz de acompanhar e traduzir o ritmo das corporações. Essa morosidade tornou-se incapaz de refletir as mudanças no ambiente empresarial.
A contabilidade não se atualizou o suficientemente, e é justamente por isso que se exige o equilíbrio do complexo e ágil mundo corporativo com as práticas contábeis.
Os exemplos mais famosos de quebra de empresas desnudam a dificuldade encontrada pela contabilidade para atuar como ciência da informação, orientando, prevenindo e informando suficientemente todos aqueles que dela se servem em seu processo de tomada de decisão.
O debate é mundial e ardiloso. O Financial Accouting Standards Board (FASB), órgão que estabelece as regras do setor nos Estados Unidos da América, entrou na linha de fogo da crítica. Cobra-se do órgão mais agilidade em formular novas práticas.
Do outro lado, as corporações estão ávidas por mudanças. Não há mais como adiar essa grande discussão global. Este é o momento de reivindicar, palpitar, propor, e exigir a revisão das normas contábeis.
Nesse universo de sugestões, por exemplo, um grande fórum deve ser gestado para modernizar os critérios de preparação de relatórios financeiros — aqueles divulgados ao público. Estes precisam ser mais transparentes e mais inteligíveis. E, nesse aspecto, acredito que podemos adotar o lema “abaixo a flexibilidade”. É justamente por este caminho de excesso de flexibilização que trafegam os acordos obscuros ou excessivamente complexos.
Em sua essência pura, não creio que contabilidade seja incapaz de traduzir o que ocorre dentro dos escritórios. Porém, defendo a reformulação de certos conceitos básicos, tais como o custo como base de valor, provavelmente incompatível nos dias de hoje. O conceito de prudência ou conservadorismo deve ser rigorosamente sustentado por abordagens probabilistas e lógica preditiva. Só assim, ao implementar reformas ousadas, a contabilidade cumprirá seu papel fundamental e insubstituível, ou seja: informar correta e suficientemente investidores, credores e, principalmente, os acionistas minoritários, normalmente os mais prejudicados na cadeia.
Finalmente, advogo que com ética, transparência e determinação os auditores viabilizam condições necessárias, e vão superar a crise de credibilidade para desempenhar sua missão com independência. E mudanças, num momento de turbulência, seriam mais que bem-vindas para restaurar a confiança na profissão.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – Tereza Cruvinel
Tática do susto
Quando o PT propõe a CPI do Grampo, pensa nas vantagens de um palanque que por algum tempo seria o centro da campanha eleitoral. Já o PFL dá a impressão de estar querendo apenas aterrorizar o governo, vingando-se da derrocada da candidatura de Roseana Sarney. É o chamado gesto inútil, visto que não resolverá o problema pefelista, servindo apenas à nivelação por baixo do debate.
As reações pefelistas serviram ontem para deixar tucanos e aliados nervosos e produziram notícias numa quinta-feira morta. Mas servirão muito mais à substituição do debate de problemas e propostas por uma seqüência de ataques, denúncias e contra-ataques entre partidos e candidatos. Lamentável se isso ocorrer agora, depois de duas campanhas insípidas, pela previsibilidade do resultado em favor do atual presidente.
A CPI do Grampo, fruto da inusitada colaboração petista-pefelista, dificilmente irá em frente porque não se disporá o PFL a pagar o preço que o PT pedirá. Que apóie também a instalação da CPI da Sudam, para a qual o deputado Babá (PT-PA) já colheu 168 assinaturas. Uma caixa de marimbondos que infernizaria não apenas o Maranhão.
O bloqueio da votação da CPMF também parece uma tática terrorista. Querendo, o PFL pode mesmo paralisar a agenda da Câmara, onde é muito presente e atuante. Mas, avançando nesse comportamento, acabará contrariando sua própria base social, que já se preocupa com os efeitos econômicos da incerteza fiscal. Vide o desempenho das bolsas no dia de ontem. No limite, o presidente, que por ora faz apelos, não hesitará em acusar o PFL de sabotar a estabilidade, a exemplo do que já fez tantas vezes com a oposição.
Por fim, a ação contra o deputado tucano Márcio Fortes não começa por onde deveria. O governador Garotinho é que continua devendo o nome do intermediário que lhe teria oferecido um dossiê contra Roseana em nome do deputado. Se essa moda pega, amanhã será simples apontar um político como oferecedor de dossiês por meio de intermediários não-identificados.
Todas essas iniciativas podem satisfazer momentaneamente o sentimento do PFL, mas não lhe apontam outro caminho na sucessão. Por isso, além de inúteis, são irracionais.PFL e PT juntos em outra frente de luta, como se diz na esquerda: os pefelistas vão apoiar o decreto legislativo da oposição que anula a decisão do TSE sobre coligações verticais.
Descaminhos
O drama do PFL é que a candidata Roseana Sarney, ao cair em desgraça eleitoral, levou junto o partido quando arrancou sua solidariedade por meio do rompimento com o governo. A candidatura que outros desejaram deixou de ser interessante. Cesar Maia, dizem os pefelistas, já cobiçou o lugar de Roseana, mas em outras circunstâncias. Com a legenda associada ao escândalo maranhense, dificilmente deixaria a prefeitura do Rio para entrar na disputa presidencial em condições tão adversas. O mesmo, admitem, vale para Jaime Lerner e mesmo para Marco Maciel, que nunca desejou mais do que o retorno ao Senado. E mesmo isso, com a nova situação criada em Pernambuco, agora não é fácil.
Palavras
FH voltou a irritar o PFL ontem ao acusar os partidos de não votar a CPMF por conta de “tricas e futricas”. E ainda ao dizer que “turbulência passa”. Ele então que espere, rebateu Inocêncio Oliveira.
Fumaça
O governador Itamar Franco marcha célere para a disputa da reeleição em Minas. Mas cozinhará o anúncio da decisão até a última hora, confundindo o jogo de tucanos, pefelistas e outros adversários.
RICARDO Murad, irmão de Jorge Murad, escreve para dizer que não levou ao governador Garotinho um dossiê sobre Roseana Sarney, mas um relatório sobre a situação do Maranhão. Quando a notícia foi publicada, no início do mês, em diferentes jornais, não foi desmentida.
A BANCADA feminina no Congresso pediu ontem ao presidente do TSE, Nelson Jobim, a divulgação da existência de uma cota de 30% das vagas de candidatos em cada partido para as mulheres. Tem havido o seguinte: os partidos omitem a existência da cota e depois dizem que não a preencheram por falta de interesse das mulheres.
VITORIOSO no TCU, o diretor Guilherme Fontes não consegue do Ministério da Cultura a autorização para voltar a captar recursos para a conclusão do filme “Chatô”. Como o assunto virou picuinha, enquanto o ministro Francisco Weffort estiver no cargo o filme ficará na lista das obras inacabadas. E Weffort, como Malan, só deve sair com FH.
O PFL atira, mas não atira unido. No qui eto, muitos pefelistas trabalham por uma reconciliação com o governo. Ainda que não eleitoral. Algo como uma amizade cor-de-rosa que os livre de ser oposição.
Editorial
SINGELA EFICIÊNCIA
O substitutivo sobre o porte de armas aprovado esta semana pela Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso é, à primeira vista, avanço positivo para reduzir a violência. Ele estabelece severas exigências para o porte de armas de fogo e cria dificuldades para a sua posse.
Na verdade, trata-se mesmo de um avanço em relação à situação atual. Mas está distante daquilo que o governo prometeu à sociedade, alguns anos atrás, em face de uma onda de violência menos grave que a de hoje. O compromisso da época foi a proibição da posse de armas pelo cidadão comum, seguindo o exemplo de países como a Grã-Bretanha e o Japão, e tendo como estímulo a situação dos Estados Unidos, onde o comércio de armas pessoais tem apenas leves restrições, que variam de estado para estado — e é elevado o número de homicídios, às vezes com a dimensão de massacres, cometidos por pessoas até aquele momento tidas como normais.
O lobby da indústria de armas pessoais, combinado com o amor de alguns parlamentares por garruchas e similares — uma devoção talvez sincera ou explicável num contexto psicanalítico — deformou o projeto original do Executivo, transformando a proibição em mera regulamentação da posse e do porte de armas por cidadãos.
O que surge agora é uma versão severa desse conjunto de regras. Donos de armas não poderão ter antecedentes criminais e passarão por exames psicológicos e de capacidade técnica para o manuseio de armas. Para andar armado, o cidadão terá de obter autorização judicial e comprovar a necessidade de carregar o trabuco.
Parece o bastante — mas só parece. Não há exame psicológico que garanta estar a pessoa livre para o resto da vida de perder a cabeça, seja qual for a pressão. A posse de armas continuaria a poder transformar crises domésticas em tragédias sangrentas. E a arma caseira continuaria à disposição de assaltantes. Quanto à autorização judicial, como garantir que será criteriosa e suficientemente restritiva no país inteiro?
É necessário concluir que nenhuma regulamentação — por mais rígida que seja — substitui a eficiência singela e absoluta da proibição universal, com as exceções óbvias (profissionais de segurança e esportistas, por exemplo). E essa deve continuar a ser meta insistente do governo e de sua base no Congresso.
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03/15/2002
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