PSDB anuncia que vai obstruir MP 135 na Câmara e no Senado
Os líderes do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e na Câmara, Jutahy Júnior (BA), anunciaram que vão obstruir de todas as formas possíveis a votação da Medida Provisória n° 135, que acaba com a incidência em cadeia da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre cada etapa da produção, mas aumenta a alíquota de 3% para 7,6%.
- Os números do PSDB indicam que a MP leva a um aumento de até R$ 8 bilhões na carga tributária, principalmente sobre o setor de serviços, que tem cadeia de produção curta ou inexistente, e é um tiro no pé do próprio governo e no peito dos empregos do país - disse Arthur Virgílio, que propõe uma alíquota de 6%.
Jutahy Júnior, por sua vez, apontou que o governo decidiu excluir da nova alíquota da Cofins as empresas de aliados do governo, como as empresas de transporte e de segurança de valores.
Virgílio reuniu em seu gabinete os senadores Alvaro Dias (PR), Reginaldo Duarte (CE), Leonel Pavan (SC) e Eduardo Azeredo (MG), além dos deputados Jutahy Júnior, Eduardo Paz (RJ) e outros, e exibiu, sobre a mesa, uma miniatura de forca, em que o enforcado era o emprego. Virgílio garantiu, no entanto, que a obstrução à MP nº 135 não vai retirar o PSDB do acordo pela aprovação em segundo turno da reforma tributária, nesta quarta-feira (17).
- As coisas estão separadas. Vamos cumprir o acordo, e a nossa participação foi por meio de um dos mais qualificados senadores, Tasso Jereissati, que teve a maior parte de suas propostas acatadas na reforma tributária - explicou.
Os tucanos garantem que o aumento na alíquota da Cofins vai acarretar um aumento de, no mínimo, 7% nas mensalidades escolares.
- Nossas análises apontam uma perda de até 500 mil empregos no país, por conta dessa malfadada MP 135 - disse o senador. Ele acrescentou que ao prorrogar a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física, ao não reduzir a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e ao prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo está impondo um aumento de carga tributária de R$ 40 bilhões.
16/12/2003
Agência Senado
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