PSDB exige julgamento de Renan no Conselho de Ética
O PSDB emitiu no início da tarde desta segunda-feira (02) nota em que defende o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado como o foro no qual deve ser julgado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan está sendo processado naquele colegiado com base em representação encaminhada pelo PSOL, que pediu a apuração de denúncias publicadas pela revista Veja sobre a suposta utilização de recursos de uma empreiteira no pagamento de despesas pessoais do presidente do Senado.
"Diante de rumores de que o presidente do Conselho de Ética, Senador Leomar Quintanilha, estaria pretendendo remeter à Mesa Diretora do Senado Federal o processo relativo ao Senador Renan Calheiros, ou até levá-lo ao Supremo Tribunal Federal, o PSDB entende que essa medida seria meramente protelatória. A concretizar-se, desestabilizaria aquele Conselho, retirando-lhe o que lhe resta de credibilidade.", diz o trecho inicial da nota do PSDB, assinada pelo líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Para reforçar seus argumentos, os peessedebistas afirmam que a opinião do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, é a de que Renan deve ser julgado pelo Conselho de Ética, em primeiro lugar, e depois, se for o caso, pelo Plenário do Senado, já que se trataria de uma questão de decoro parlamentar. "O PSDB não se afastará um milímetro de sua posição: exige investigação séria e transparente, garantindo-se ao acusado o mais amplo direito de defesa", diz ainda a nota.
O documento informa também que nesta terça-feira (3) a bancada do partido no Senado se reunirá, às 10h, no Gabinete da Liderança, com a participação dos líderes do PSDB e da minoria na Câmara, deputados Antonio Carlos Pannunzio e Júlio Redecker, para tomar "decisão firme" sobre o processo. "O PSDB exige que o senador Renan Calheiros se submeta a julgamento no Conselho de Ética. É a grande oportunidade que tem de se defender. Caso contrário, poderá sofrer condenação pela opinião pública. E crise poderá aprofundar-se, carregando com ela toda a instituição parlamentar, que nos empenhamos em defender",adverte o partido.
Leia abaixo a íntegra da nota
"NOTA DA LIDERANÇA DO PSDB
Diante de rumores de que o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha, estaria pretendendo remeter à mesa diretora do Senado Federal o processo relativo ao senador Renan Calheiros, ou até levá-lo ao Supremo Tribunal Federal, o PSDB entende que essa medida seria meramente protelatória. A concretizar-se, desestabilizaria aquele Conselho, retirando-lhe o que lhe resta de credibilidade. O procurador-geral da República já afirmou que é o Conselho de Ética e, após, se for o caso, o Plenário, que julga questões de decoro parlamentar. O PSDB não se afastará um milímetro de sua posição: exige investigação séria e transparente, garantindo-se ao acusado o mais amplo direito de defesa. Amanhã, a bancada do partido no Senado se reunirá, às 10 horas, no gabinete da liderança, com a participação dos líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, deputados Antonio Carlos Pannunzio e Júlio Redecker, para tomar decisão firme. O PSDB exige que o senador Renan Calheiros se submeta a julgamento no Conselho de Ética. É a grande oportunidade que tem de se defender. Caso contrário, poderá sofrer condenação pela opinião pública. E crise poderá aprofundar-se, carregando com ela toda a instituição parlamentar, que nos empenhamos em defender.
Brasília, 02 de julho de 2007
Senador Arthur Virgílio
Líder do PSDB"02/07/2007
Agência Senado
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